A adesão do município de Sorriso ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) que possibilita o pagamento das multas de trânsito com desconto está sendo sugerida pelo vereador Acacio Ambrosini (Patriota) por meio da Indicação 548/21.
O programa foi criado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para possibilitar consultas da situação de veículos por um aplicativo para celular.
O sistema notifica autuações e penalidades interestaduais de responsabilidade de órgãos optantes pelo SNE e fornece até 40% de desconto no pagamento de infrações.
O cidadão poderá pagar até o vencimento da penalidade com desconto de 20%, podendo impetrar com recurso. Quando o usuário aplica o desconto máximo à multa, admite que cometeu a infração e abre mão de quaisquer recursos.
Em Mato Grosso, além de órgãos e autarquias como o Detran-MT, diversas prefeituras a exemplo da de Cuiabá e de Sinop já começaram a emitir notificações virtuais pela plataforma. “Qualquer serviço que venha a beneficiar a população sorrisense é de nosso interesse. Além de possibilitar ao cidadão o acesso às informações de forma rápida eficiente, esse sistema é importante porque concede descontos, e nós sabemos das dificuldades que muitas pessoas têm para quitar seus débitos”, destacou, acrescentando a economicidade de recursos públicos com a emissão e postagem das notificações via Correios.
A indicação – subscrita pelos demais vereadores – será encaminhada às secretarias municipais competentes.
