Na manhã desta
quinta-feira (15), o Plenário da Câmara Municipal de Sorriso foi palco de uma
importante reunião entre autoridades do Executivo, vereadores e representantes
do Ministério Público. O objetivo principal do encontro foi acompanhar a
apresentação da Agência Reguladora de Mato Grosso (AGER-MT) sobre o seu
funcionamento e as possibilidades de atuação no município.
Durante toda a manhã, os
participantes acompanharam debates e fizeram indagações sobre como a agência
funcionaria na prática e qual seria a estrutura necessária para a sua operação
em Sorriso. Na ocasião, integrantes da AGER de Sorriso também levantaram
questionamentos e apresentaram reclamações referentes à falta de estrutura que
a autarquia municipal possui atualmente.
Como encaminhamento do
encontro, ficou definido que a AGER Sorriso ficará responsável por responder a
uma série de questionamentos e apontar exatamente o que é necessário para que a
agência municipal possa funcionar adequadamente.
Paralelamente, a AGER-MT
assumiu o compromisso de detalhar de que forma poderia atuar em Sorriso, caso a
condução dos serviços venha a ser transferida para o órgão estadual.
A apresentação da
AGER-MT, intitulada "Cenários", expôs duas possibilidades principais
para a regulação no município:
o primeiro cenário foi a
Delegação Plena à AGER-MT. Neste modelo, a AGER-Sorriso seria convertida em uma
Secretaria Municipal Adjunta (ou Departamento) para Concessões e Permissões.
Essa nova pasta assumiria a gestão de transportes (público, táxi e mototáxi),
equipamentos e bens públicos (como rodoviária e cemitério). Para que isso
ocorra, seria necessária autorização por lei municipal (com delegação de
Saneamento) e um convênio de cooperação interfederativo.
Já o cenário dois foi a
Cooperação Técnica. Nesta alternativa, a AGER-Sorriso seria mantida, mas
passaria a operar por meio de um acordo de cooperação com a AGER-MT, que
atuaria como consultora técnica.
A reunião reforçou a
necessidade de se definir o modelo ideal para garantir a eficiência da
regulação e a melhoria da infraestrutura dos serviços públicos prestados à
população de Sorriso.