O Projeto de Lei 203/2026 que declara a Fundação Educacional Claudino Francio como entidade de Utilidade Pública Municipal foi aprovado em primeiro turno pela Câmara de Sorriso.

De autoria dos vereadores Adir Cunico (NOVO) e Brendo Braga (Republicanos), a proposta reconhece a relevância dos serviços prestados pela instituição na área da educação e sua contribuição para o desenvolvimento do município.

Fundada em 10 de julho de 1985, a Fundação Educacional Claudino Francio é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, que leva o nome de um dos pioneiros de Sorriso. A Fundação é mantenedora do Centro de Educação Básica São José (CEBSJ) e da Faculdade Centro Mato-Grossense (FACEM), atuando desde a educação básica até o ensino superior.

“Ao longo de mais de quatro décadas de atuação, a instituição tem desempenhado um papel importante na formação de crianças, jovens e adultos. Esse reconhecimento leva em consideração a importância social e educacional do trabalho desenvolvido pela Fundação em benefício da comunidade”, destaca o texto.

A declaração de Utilidade Pública permite que a entidade tenha acesso aos benefícios previstos na legislação municipal, desde que mantenha suas finalidades estatutárias e cumpra as exigências legais, entre elas a obtenção e renovação anual do alvará de licença.

Aprovado em primeiro turno, o projeto – subscrito pelos demais vereadores – ainda precisa passar por mais duas votações em plenário para ser encaminhado à sanção executiva.