O Plenário da Câmara de Sorriso foi unânime em aprovar o PL 375/20 que obriga a Prefeitura de Sorriso a divulgar nos seus canais de comunicação a relação de contemplados em programas habitacionais de interesse social antes da entrega efetiva dos imóveis.

De autoria do vereador Wanderley Paulo (Progressistas), a matéria tornará o processo mais transparente ao permitir a possibilidade de impugnação do contemplado e todo o procedimento de contraditório aos envolvidos. “Apresentamos esse projeto em virtude das constantes e inúmeras reclamações de casos de pessoas que não preencheriam os requisitos, mas que foram beneficiadas”, frisa o parlamentar.

Conforme o texto aprovado, para ser divulgada, a relação de contemplados deverá conter o nome completo e a foto do beneficiado, a data da inscrição no Programa Habitacional de Interesse Social e o seu estado civil. “A foto do comtemplado é de extrema relevância para evitar confusões devido aos apelidos e codinomes, por exemplo”, explica o autor do projeto.

Para Wanderley, a divulgação antecipada é mais uma alternativa de fiscalização e controle dos beneficiários de programas habitacionais. “Com essa ferramenta, o próprio cidadão poderá auxiliar no controle efetivo da destinação dos imóveis a pessoas que realmente necessitam de casa própria por meio de denúncias e impugnações”, enfatiza.

A propositura – subscrita pelos demais vereadores – será encaminhada para sanção executiva.