Os parlamentares aprovara por unanimidade o projeto de lei nº 012/2006, que autoriza o poder executivo a celebrar convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e Câmara Municipal de Sorriso.
O projeto, denominado “Formar para Socializar”, tem o objetivo de intensificar o desenvolvimento de cursos profissionalizantes. A realização do Convênio proposto visa a realização de cursos de formação profissional no município de Sorriso, buscando a inserção dos jovens na sociedade, a partir da profissionalização, trabalhando a qualificação profissional como forma de levá-lo a cidadania, com enfoque em diversas áreas da indústria, proporcionando conhecimento e empreendedorismo ao jovem para o mercado de trabalho, tirando-o da zona crítica infracional.
O município de Sorriso foi autorizado a repassar ao SENAI o valor de R$ 300 mil em seis parcelas mensais iguais e sucessivas de R$ 50 mil cada, a partir do dia 20/04/2016.
As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias previstas na Lei 2.566 de 15 de dezembro de 2015, qual seja: programa de geração de trabalho e renda e manutenção do programa de geração de emprego.
