Em sessão ordinária, ocorrida ontem (01), foi aprovado o projeto de lei complementar 010/2015 que estabelece as normas de parcelamento do solo para fins urbanos no município de Sorriso/MT.

O projeto trata de adequação à lei estadual, que normatiza o uso do solo nas laterais das rodovias estaduais. Conforme lei municipal anterior, o espaço compreendido de parcelamento do solo era de 50m (cinquenta metros) para cada lado de determinada rodovia, e com a adequação passa a ser exigido 35m ( trinta e cinco metros).

O vereador Hilton Polesello (PTB) disse que “o projeto é necessário para adequação e regularização junto à lei estadual, que estabelece 35m (trinta e cinco metros) de largura para cada lado da rodovia,  e o município de Sorriso precisava regularizar essas áreas, devolvendo para os proprietários a parte que lhe confere”, afirmou Polesello.