Os vereadores aprovaram em sessão ordinária ocorrida na noite de 14/03, os projetos de lei nº. 017/2016 e 018/2016 que autorizam o executivo a repassar recursos financeiros mediante convênio para o CMDCA – Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente, para instituições cadastradas junto ao órgão.
O poder executivo foi autorizado a repassar o valor de R$ 584.613,50, em nove parcelas, mensais e sucessivas, iniciando-se no mês de março de 2016 e encerrando-se no mês de novembro de 2016.
Os recursos financeiros serão destinados para manutenção de programas de proteção e sócios educativos voltados à criança e ao adolescente de entidades cadastradas no Conselho Municipal, sendo elas:
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Instituição |
CNPJ |
VALOR (R$) – PARC. 09 X |
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Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE |
32.944.357/0001-14 |
19.404,00 |
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Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente do jardim Amazônia - Mãezinha do Céu |
03.952.933/0001-77 |
155.232,00 |
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Associação dos Amigos da Criança e do Adolescente de Sorriso – Paróquia São Pedro |
05.918.316/0001-80 |
128.000,00 |
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Centro Espírita Caminho da Luz de Sorriso |
32.946.147/0001-65 |
25.357,50 |
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Centro Social São Francisco de Assis – Lar São Francisco |
04.533.355/0001-05 |
138.000,00 |
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Associação de Capoeira Volta ao Mundo |
09.390.387/0001-04 |
31.500,00 |
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Associação de Apoio à Criança e a Família de Sorriso |
08.702.932/0001-98 |
30.320,00 |
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Grupo Escoteiro Jaguatirica 039 de Sorriso |
15.736.942/0001-00 |
56.800,00 |
Os recursos deverão ser aplicados na forma estabelecida no Plano de Trabalho de cada instituição, e cada uma deverá na forma da lei, prestar contas dos valores recebidos, e de que forma foram aplicados, juntamente com todas as documentações comprobatórias.
