A medida atinge empresas que fazem doações para reformas e ampliações em imóveis públicos

Em sessão ordinária ocorrida na noite de ontem (01), os parlamentares aprovaram por unanimidade o projeto de lei do executivo, nº 004/2016 que trata da isenção de imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), para empresas que executarem obras de construção, reforma ou ampliação de imóvel mediante termo de doação, sem encargos, ao poder público municipal.

O vereador Hilton Polesello (PTB), líder do executivo na Câmara, explica, “ essa isenção é oferecida  para aquelas empresas que fazem doações para o município para reformas ou ampliações de prédios públicos, nada mais justo o município não cobrar o referido imposto nesta situação específica, isentando essas empresas doadoras”, conclui.

O projeto de lei aguarda a sanção do prefeito municipal, para entrar em vigor.