O Plenário da Câmara de Sorriso aprovou o Projeto de Lei 121/26, de autoria da vereadora Prof.ª Silvana Perin (MDB), que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Assistência aos Pacientes com Indicação de Uso de Enoxaparina Sódica. A proposta tem como objetivo garantir o acesso ao medicamento para pacientes que possuam prescrição médica e necessitem do anticoagulante para prevenção e tratamento de doenças tromboembólicas.

No texto aprovado, a autora destaca que o medicamento também é amplamente utilizado em gestações de alto risco, especialmente em pacientes diagnosticadas com trombofilia, além de integrar o tratamento de pacientes oncológicos, acamados e pessoas com doenças cardiovasculares. “O elevado custo da medicação representa um dos principais obstáculos para a continuidade do tratamento. Em muitos casos, o valor mensal ultrapassa R$ 1 mil, tornando inviável sua aquisição por inúmeras famílias”, lamenta, acrescentando que a interrupção do uso pode provocar complicações graves, como tromboses, acidentes vasculares cerebrais (AVCs), infartos e embolias, aumentando o número de internações e os custos do próprio sistema público de saúde.

De acordo com a matéria, o programa poderá atender pacientes acompanhados pela rede pública municipal de saúde ou encaminhados por profissionais legalmente habilitados. O fornecimento da Enoxaparina contemplará diferentes situações clínicas, entre elas gestantes e puérperas com trombofilia, pacientes com trombose venosa profunda, embolia pulmonar, pessoas submetidas a cirurgias de grande porte, pacientes oncológicos, além de outros casos previstos em protocolos do Ministério da Saúde, da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) ou em protocolos clínicos municipais.

Silvana ressalta que municípios como Sinop já adotaram legislação semelhante, demonstrando a viabilidade administrativa da iniciativa.

O projeto, aprovado em única votação na 23ª sessão ordinária, será encaminhado para sanção do prefeito Alei Fernandes.