A Câmara de Sorriso realizou na manhã desta segunda-feira, 27, a 2ª sessão extraordinária do ano. Na pauta de votação, foram discutidos e aprovados dois projetos de lei do Executivo.

O PL 117/26 autoriza a Prefeitura a locar imóvel destinado à implantação da Unidade de Saúde Familiar - USF Anézia Biazin Sichieri, no bairro Pinheiros III. Pelo imóvel que abrigará a unidade de saúde, com área de 1.069,56 m², sendo 720,20m² de construção, e pela área destinada ao estacionamento de veículos, com 200,00 m², o Poder Executivo Municipal pagará ao locador a importância de R$ 42 mil reais mensais.

Já proposta 132/26 institui o Programa Sorriso Sustentável, dispõe sobre a Política Municipal de Governança Climática, cria o Fundo Verde Municipal e institui o Comitê Municipal de Sustentabilidade.

Os objetivos do Programa Sorriso Sustentável estão a expansão e consolidação das políticas de Lixo Zero e economia circular no município; incentivo à conservação e recuperação ambiental por meio de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e emissão de Cédulas de Produto Rural Verde (CPR-Verde); mitigar a emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) e promover a manutenção dos estoques de carbono no município; ampliar a cobertura vegetal nativa no município e  inserir o município de Sorriso no mercado voluntário e regulado de ativos ambientais performados e créditos de carbono.

Para acessar as proposituras na íntegra, basta acessar os links https://sorriso.siscam.com.br/Documentos/Documento/127504 e   https://sorriso.siscam.com.br/Documentos/Documento/127936