Os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 16/2018 que isenta a Associação de Reabilitação e Esporte Equestre Sonho Meu do pagamento de taxas relativas ao Licenciamento Ambiental e à Vigilância Sanitária, pelo período de cinco anos fiscais.
Conforme o projeto, em contrapartida a Associação dever atender gratuitamente as pessoas carentes do município que forem encaminhadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social. “A entidade reservará uma porcentagem de até 10% da sua capacidade para as pessoas carentes”, cita a matéria.
A entidade deverá apresentar, anualmente, à Prefeitura Municipal, relatório de atividades acompanhado da relação de pessoas atendidas gratuitamente.
A ASSOCIAÇÃO - A entidade desenvolve atividades diversas, mais especificamente de equoterapia para crianças, jovens e adultos.
A equoterapia é um método terapêutico e educacional que utiliza o cavalo dentro de uma abordagem interdisciplinar, nas áreas de saúde, educação e equitação, buscando o desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiências e/ou necessidades especiais.
Fundada oficialmente em 15 de maio de 2017, a associação – que atua há mais de cinco anos – atende gratuitamente 46 pessoas por mês, totalizando em torno de 300 atendimentos mensais. Para sua manutenção, a associação conta com a ajuda de seus associados e da contribuição de pessoas, entidades e empresários da sociedade.