O Plenário da Câmara de Sorriso aprovou o Projeto Lei n º 121/2017 que autoriza o Poder Executivo a reestruturar o Condess (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Sorriso).
O Condess é um órgão de assessoramento imediato ao Prefeito Municipal de Sorriso.
Caberá ao Condess colaborar na formulação de políticas e diretrizes específicas voltadas ao desenvolvimento econômico e social. Também deverá apreciar propostas de políticas públicas e de reformas estruturais e de desenvolvimento econômico e social com vistas à articulação das relações de governo com representantes da sociedade civil organizada e o diálogo entre os diversos setores da sociedade nele representados.
Antes da votação do projeto, os vereadores aprovaram duas emendas ao texto. Uma, modificativa, inclui mais uma atribuição ao Condess que será a de discutir e aprovar questões relativas ao zoneamento, uso e ocupação do solo.
A outra emenda, aditiva, inclui as secretarias municipais de Obras e Serviços Públicos e de Transportes e as associação dos Loteadores e da Construção na composição do Condess. No projeto já constam representantes do Poder Público; de associações comerciais, de bairros, de classe e de serviços; de lojas maçônicas; de conselhos de classe e de evangélicos; de indústria de aves; da igreja católica; de sindicatos; do Poder Judiciário; do segmento de suínos; da Fundação Sorriso; do Instituto Matogrossense de Algodão (IMA) e do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), além das secretarias municipais de Cidade e de Desenvolvimento Econômico.
Os membros do conselho terão um mandato de dois anos e não serão remunerados.
As atribuições serão definidas por um Regimento Interno.
Confira a íntegra do Projeto de Lei no link.
Fonte: Ângela Gimenez - Assessoria de Imprensa
