O Plenário da Câmara de Sorriso aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 157/2017 que autoriza a Prefeitura de Sorriso a realizar campanha publicitária incentivadora, por meio de sorteio de prêmios, para incrementar a arrecadação do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano relativo aos exercícios de 2018, 2019, 2020 e 2021.

A proposta tem o objetivo de atrair os contribuintes e ao mesmo tempo propiciar que os ganhadores utilizem a premiação da melhor forma.

Com a aprovação do projeto, a Prefeitura estará autorizada a utilizar até R$ 160 mil, por ano, em premiação. Os valores serão sorteados em oito premiações mensais, em espécie, pelo sistema de roleta de bingo ao público em geral.

O 1º prêmio e o 2º prêmio, no valor de R$ 30 mil, cada um, será aos contribuintes que emitirem o carnê do IPTU, do respectivo exercício, exclusivamente via internet e aos contribuintes que efetuarem o pagamento do IPTU, do respectivo exercício, em cota única.

O 3º,4º, 5º, 6º, 7º e 8º prêmio, no valor de R$ 14 mil, cada, será para todos os contribuintes que estiverem em dia com o pagamento das respectivas parcelas do mês do IPTU. Já o 9º prêmio, de R$ 30 mil, será para aqueles que estiverem em dia com o pagamento de todas as parcelas vencidas do IPTU.

Segundo a matéria, caso o contribuinte contemplado com o prêmio tenha dívida superior ao valor do prêmio sorteado, o desconto será parcial até o limite do prêmio, devendo o restante da dívida ser quitado pelo devedor.   

O projeto prevê ainda que o contemplado em um dos sorteios dentro do respectivo anoo, não terá direito a participar dos demais, estando o Poder Executivo autorizado a realizar de imediato um novo sorteio.

Os parlamentares foram unânimes em aprovar a proposta do Executivo por entenderem que a campanha – ao longo dos anos – vem incentivando o pagamento do imposto e, assim, assegurando a realização de obras e serviços.