A Câmara Municipal de
Sorriso criou, pela Portaria nº 240/2026, a Comissão de Transição de Gestão do
Poder Legislativo municipal. O documento foi assinado pelo presidente da Casa, Rodrigo
Matterazzi, e publicado nesta segunda-feira (19). A ideia é organizar a passagem
do mandato entre as Mesas Diretoras, garantindo que a administração continue
funcionando e que tudo seja feito com transparência.
Segundo o texto, a
transição de mandato é o processo que busca dar condições para que o novo
administrador público receba do antecessor todos os dados e informações
necessários para colocar em prática o novo programa de gestão, desde o dia da
posse. A portaria leva em conta os princípios da continuidade administrativa,
da boa-fé, da transparência, da probidade administrativa e da supremacia do
interesse público, além da Resolução Normativa n. 19/2016 – TP, do Tribunal de
Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), que trata dos procedimentos que os
atuais e futuros chefes de poderes municipais devem adotar na transição de mandato.
A Comissão de Transição
será formada por nove servidores da Casa:
Hugo Assunção Capistrano
– Controlador Interno;
Bernardo Antonio Signor –
Contador;
Elis Karem Cerutti –
Procuradora Jurídica;
Patricia Angelica Garcia
Pedreiro Galvagni – Coordenadora Geral;
Fernando Mascarello –
Assessor Especial;
Saulo Augusto Caldeira da
Rocha Bandeira Bastos – Assessor de Procurador;
Daniel Tadeu de Souza
Santos – Coordenador Legislativo;
Karina Cappellesso Araújo
Batistella – Coordenadora de Licitações e Contratos;
Eslen Parron Mendes – Coordenador Administrativo.
A coordenação da equipe
ficará com a servidora Patricia Angelica Garcia Pedreiro Galvagni, que é a
Coordenadora Geral.
De acordo com a portaria,
a comissão deverá fazer um levantamento da situação administrativa do parlamento,
reunindo, guardando e analisando todos os documentos necessários para produzir
um relatório final, que será enviado ao atual e ao futuro mandatário. O grupo
vai repassar à próxima legislatura informações sobre ações, projetos,
licitações, contratos administrativos, processos administrativos e judiciais e
programas em andamento. Assim, o presidente eleito Diogo Kriguer poderá
conhecer, avaliar e receber os dados necessários para elaborar e implementar
medidas administrativas e o novo programa de gestão antes de tomar posse.