Audiência Pública

Câmara de Sorriso debate LOA/2027 em audiência pública no próximo dia 18

Adir Cunico é o autor do requerimento

por Claudia Sarubo Publicado em 16/11/2026 às 13:46 71 Visualizações


A Câmara Municipal de Sorriso realizará, no dia 18  (quarta-feira), às 19h30, nas dependências da Casa, uma audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027. 

A LOA é um dos mais importantes instrumentos de planejamento da administração pública, pois estima as receitas e fixa as despesas do Município para o exercício seguinte, definindo as prioridades na aplicação dos recursos públicos.


O requerimento destaca que a audiência pública assegura transparência, participação popular e controle social sobre a gestão dos recursos municipais, em observância aos princípios constitucionais da publicidade e da gestão democrática, além do disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000, art. 48).


A proposta também ressalta que a realização da audiência resguarda a legitimidade democrática e a segurança jurídica da futura norma. O requerimento será submetido à apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Sorriso.

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