O plenário aprovou, por unanimidade, o Requerimento 14/15 que pede à Receita Federal a doação de veículos apreendidos para o município de Sorriso, em especial, de ônibus.  

Conforme a autora da matéria, vereadora Marilda Savi (PSD), os carros poderiam ser utilizados pelas secretarias municipais que não dispõem de veículos suficientes para o transporte de funcionários  e no atendimento aos moradores dos distritos que necessitam de locomoção até a sede do Município. “Com essa doação, a Prefeitura estaria economizando com a locação de veículos para esse tipo de transporte”, frisou.

A parlamentar defendeu o requerimento informando que, assim como diversos municípios brasileiros estão renovando sua frota, Sorriso também poderá ser contemplado com veículos apreendidos. “Por meio do gabinete do deputado estadual Mauro Savi, Sorriso já contemplado duas vezes com a doação de 18 veículos, entre eles, carreta, caminhão e moto”, acrescentou.

A doação pela Receita Federal está prevista em lei. Para serem beneficiados, órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos devem encaminhar ofícios à entidade solicitando a doação de mercadorias apreendidas. Os pedidos passam por uma avaliação e são aprovados de acordo com uma série de critérios, como a necessidade do requerente.

A partir da doação, antecedentes dos veículos como multas e débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) são zerados e os automóveis são emplacados na cidade beneficiada.

O requerimento será encaminhado ao delegado da Receita Federal, Rafael Dolzan e ao governador Pedro Taques, com cópia ao prefeito Dilceu Rossato.