A Câmara Municipal de Sorriso realizou hoje (08.12),audiência pública para apresentar e debater o projeto de lei n° 74/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o período financeiro de 2021. O valor estimado ultrapassa os 464 milhões de reais.
A LOA é utilizada para gerenciar e controlar a aplicação dos recursos públicos, bem como monitorar os gastos realizados pelo governo.
A audiência foi realizada pela Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101/2000.
A LOA deverá ser votada na última sessão ordinária (14.12), respeitando o prazo legal.
