A Câmara de Sorriso realiza na próxima segunda-feira (29.07), às 7h30, a segunda sessão extraordinária do ano. Estão pautados dois projetos de lei complementar do Executivo e um projeto de lei do Legislativo. Confira as súmulas:
Projeto de lei complementar nº 019/2013– Altera o Anexo 4 da Lei Complementar 153/2012, e dá outras providências. Autoria: Executivo
Conforme o projeto, a alteração se faz necessária para que o Município de Sorriso continue crescendo de forma ordenada através de adequações na Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo.
Projeto de lei complementar nº 020/2013 substitutivo ao projeto de lei complementar nº 018/2013 – Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 0108/2009 – Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo da Cidade de Sorriso, e dá outras providências. Autoria: Executivo
Projeto de lei nº 088/2013 – Dispõe sobre a verba de natureza indenizatória pelo Exercício da Atividade Parlamentar no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora.