A Câmara de Sorriso realiza nesta quinta-feira (19.12), às 9h, a 1ª sessão extra do ano. Na pauta, estão dois projetos de lei do Executivo que tratam de incentivos à agricultura familiar e ao microempreendedor.
O PL 126/2019 propõe alteração dos anexos da Lei nº 1.521/2006 para reduzir o valor das taxas para fomentar a agricultura familiar. Já o PL 127/2019 concede isenção de taxas de licenciamento ambiental e certidões ao Microempreendedor Individual e ao agricultor familiar, expedidas pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
Os projetos, na íntegra, estão disponíveis no site da Câmara, em Proposituras, no menu Legislativo.
