Tramitou na 29ª sessão ordinária a Indicação 631/26, de autoria da vereadora Prof.ª Silvana (MDB), que sugere a criação de um site oficial do Procon Municipal de Sorriso e a implantação de um Cadastro Municipal de Empresas Inidôneas nas Relações de Consumo. A iniciativa prevê ainda a divulgação pública de fornecedores que, de forma reiterada, desrespeitem os direitos dos consumidores.

Segundo a vereadora, a criação de um portal próprio do órgão contribuiria para modernizar e ampliar os canais de comunicação com a população. “A plataforma poderia reunir informações sobre os direitos dos consumidores, orientações, canais de atendimento, notícias, campanhas educativas, legislação e serviços oferecidos pelo Procon”, explica, acrescentando que o site poderia disponibilizar dados estatísticos sobre as reclamações recebidas e os índices de resolução das demandas.

Na propositura, Silvana pede ainda a criação de um cadastro específico para empresas que apresentem práticas reiteradas de desrespeito às normas de proteção ao consumidor. A ideia é que possam constar no cadastro fornecedores que descumpram acordos firmados perante o Procon ou decisões administrativas definitivas. “Porém, a inclusão de uma empresa deverá seguir critérios objetivos e procedimento administrativo regular, garantindo o contraditório e a ampla defesa. Dessa forma, reclamações isoladas ou ainda não apuradas não seriam utilizadas para classificar negativamente um fornecedor”, pontua.

Para ela, a divulgação dessas informações poderá auxiliar os consumidores na tomada de decisões antes da contratação de serviços ou aquisição de produtos, além de estimular as empresas a melhorar seus canais de atendimento e buscar a solução das reclamações apresentadas.

“A criação do site oficial e do cadastro contribuirá para a modernização do Procon Municipal, fortalecendo a política municipal de defesa do consumidor e promovendo relações de consumo mais transparentes, equilibradas e responsáveis em Sorriso”, frisa.

A indicação será encaminhada às secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Inovação e Turismo; de Governo; de Planejamento; e ao Procon Municipal.