A Câmara de Vereadores realiza hoje (03), às 19 horas, Audiência Pública que vai debater a criação de uma Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do município de Sorriso(Ager).
O requerimento de autoria do vereador Marlon Zanella (PMDB), foi aprovado por unanimidade na última Sessão Ordinária.
Para o Parlamentar, “este projeto, caso aprovado, trará grande impacto no que se refere a serviços delegados do município, como fornecimento de água, saneamento básico, transporte público, serviço de Taxi, concessão de terminal rodoviário, praças, lanchonetes em espaços públicos, e outros”.
Ainda para o vereador, “além dos benefícios da criação da AGER Sorriso, teremos melhor fiscalização dos serviços delegados, controle de tarifas, existe a criação das taxas de manutenção da AGER que a princípio estão na lei com o montante de 5% sobre o valor arrecadado bruto nos serviços delegados. Precisamos saber se a população está preparada para pagar também esta conta, se ela aceita isso, pois logo na recomposição das tarifas, estas taxas serão embutidas no preço praticado aos clientes”.
A lei que tramita na Casa cria estrutura física e vários cargos públicos, que serão de nomeação livre do Prefeito Municipal. Municípios como Sinop e Cuiabá já tem Ager municipal em funcionamento.
“Queremos convidar toda a comunidade para que participe da Audiência. Este é o espaço que o vereador tem para ouvir a comunidade e não tomar uma decisão sozinho”, finalizou o parlamentar.
