Quatro projetos de lei do Executivo, um do Legislativo, duas moções e quatro requerimentos compõem a Ordem do Dia da pauta da 23ª sessão ordinária que a Câmara de Sorriso realiza hoje (08.07). Também serão apreciadas onze indicações ao Poder Executivo. Confira as súmulas:

Projeto de lei complementar nº 015/2013 – Altera o Anexo III da Lei Complementar 138/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreias e Vencimentos dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Município de Sorriso e suas alterações posteriores e dá outras providências. Autoria: Executivo.

Projeto de lei complementar nº 016/2013 – Altera a Lei Complementar nº 108, de 05 de novembro de 2009, que dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo da cidade de Sorriso – MT, e dá outras providências. Autoria: Vergilio Dalsóquio.

Projeto de lei nº 080/2013 – Autoriza o Município de Sorriso-MT a receber, em doação, imóveis com a finalidade de regularização fundiária e dá outras providências. Autoria: Executivo.

Projeto de lei nº 081/2013 – Autoriza o Município de Sorriso-MT, a receber doação parcial de imóvel, e dá outras providências. Autoria: Executivo.

Projeto de lei nº 082/2013 – Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros mediante convênio a Associação Esportiva e Recreativa Tropical, dá outras providências. Autoria: Executivo.

Moção nº 014/2013 – Concede Moção de Solidariedade à família Gomes pelo falecimento de Matilde Luiza Zanatta Gomes ocorrido no dia 06 de julho de 2013. Autoria: Polesello, Fábio Gavasso, Vergilio Dalsóquio e vereadores abaixo assinados.

Moção nº 015/2013 – Concede Moção de Solidariedade à família Lima pelo falecimento de Edmar Henrique de Lima ocorrido no dia 04 de julho de 2013. Autoria: Professor Gerson, Dirceu Zanatta, Marlon Zanella, Irmão Fontenele e vereadores abaixo assinados.

Requerimento nº 133/2013 – Requerem ao Exmo. Senhor Silval Barbosa, Governador do Estado do Mato Grosso, ao Exmo. Senhor José Domingos Fraga Filho, Deputado Estadual, e a Exma Senhora Roseli Barbosa, Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, a instalação do programa Micro Crédito “Juros Zero” no Ganha Tempo do Município de Sorriso - MT. Autoria: Dirceu Zanatta, Professor Gerson, Marlon Zanella e Irmão Fontenele.

Requerimento nº 134/2013 – Requer ao Exmo. Senhor Dilceu Rossato, Prefeito Municipal e para a Senhora Carmem Maria dos Santos, Subprefeita do Distrito de Boa Esperança, informações sobre os serviços realizados pela patrulha mecanizada do Distrito de Boa Esperança, Município de Sorriso - MT, bem como detalhamento de beneficiários dos serviços, de datas e horas trabalhadas, assim como dos critérios para escolha da ordem de realização dos serviços, desde o início do ano de 2013.

Autoria: Marlon Zanella.

Requerimento nº 136/2013 – Requer ao Exmo. Senhor Dilceu Rossato, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Afrânio Magliari, Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, que seja enviado a esta Casa de Leis, relatório de sanidade e de desempenho do Programa de Melhoramento Genético do Gado Leiteiro do município de Sorriso (Lei Municipal nº 1.911/2010) - Gestão 2009-2012. Autoria: Marilda Savi.

Requerimento nº 137/2013 – Requerem ao Exmo. Senhor Dilceu Rossato, Prefeito Municipal, ao Senhor Leoci Maziero, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos e ao Senhor Alencar Cella, Secretário Municipal da Cidade, o disciplinamento de locais e horários adequados e exclusivos para carga e descarga de mercadorias no município de Sorriso. Autoria: Marilda Savi e vereadores abaixo assinados.