O projeto de lei foi aprovado em única votação e é de autoria do vereador, Leandro Damiani

Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, a Casa de Leis de Sorriso, aprovou em única votação, o Projeto de Lei 15/2024, de autoria do vereador, Leandro Damiani (PSDB), que dispõe sobre a equidade nas premiações esportistas entre homens e mulheres no município.

Conforme o projeto de lei, a obrigatoriedade da igualdade se dará em eventos realizados, financiados ou apoiados com recursos públicos. A conduta de diferenciar as premiações concedidas em virtude do gênero, viola o princípio constitucional de igualdade entre homens e mulheres.

“O projeto visa não distinguir homens e mulheres nas premiações das competições esportistas do município, pois, todas as pessoas precisam ter tratamento igualitário. Existem competições que a diferença de premiação é muito grande. A obrigatoriedade de igualdade, deve estimular tanto homens, quanto mulheres, a participarem das competições realizadas ou apoiadas pelo poder público de Sorriso”, frisou Damiani.