Os vereadores Vergílio Dalsóquio (PPS), Fabio Gavasso (PPS), Hilton Polesello (PTB) e Claudio Oliveira (PR) são autores do requerimento que solicita da Prefeitura de Sorriso informações concretas sobre o andamento do processo de escrituração dos lotes do Projeto Casulo.
No local, distante cerca de 10 km da sede do Município, estão assentadas 26 famílias.
Conforme prevê a lei municipal nº 738/99, a implantação e implementação do Projeto Casulo no Município de Sorriso deve obedecer às regras instituídas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), inclusive no tocante às famílias a serem assentadas.
“Queremos com esse requerimento, saber quando serão expedidos os documentos de posse para a futura escrituração dos imóveis”, destacou o vereador Vergílio.
O requerimento foi aprovado por unanimidade na sessão de segunda-feira (18.03).
Projeto Casulo - Segundo o Incra, o projeto é uma modalidade de assentamento rural desenvolvida em parceria com os municípios. Cabe à prefeitura a cessão das terras e ao Incra, a implantação dos programas voltados aos produtores rurais assentados, como crédito e assistência técnica. É, portanto, uma alternativa complementar à reforma agrária, proporcionando trabalho, renda e segurança alimentar.