Os vereadores Bruno Delgado – PMB, Professora Silvana - PTB, Professora Marisa - PTB, Claudio Oliveira – PR apresentam na 12ª Sessão ordinária realizada no dia (23-04) a indicação n° 282/2018 que solicita a instalação de brinquedos adaptados nos playgrounds da Praça das Fontes, Praça da Juventude, Praça da Integração e do Parque Ecológico do Município.
A Lei Federal nº 10.098, em seu Parágrafo único, estabelece que: Os parques de diversões públicos e privados devem adaptar, no mínimo, 5% (cinco por cento) de cada brinquedo e equipamento e identificá-lo para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, tanto quanto tecnicamente possível. (Incluído pela Lei Federal nº 11.982, de 2009).
Delgado explicou que é comum ver equipamentos instalados nos parques e área de lazer que não foram desenvolvidos para atender as pessoas com deficiências físicas. “Brinquedos adaptados nessas áreas permitirá que crianças portadoras de necessidade especial, desfrutem do prazer de brincar com liberdade, e em perfeita harmonia com as outras crianças estimulando assim a convivência entre crianças com ou sem deficiência um dos itens fundamentais para saúde e integração”, pontuou o vereador.
A propositura assinada pela bancada oposicionista foi encaminhada aos órgãos e setores competentes da administração municipal.