A vereadora Profª Silvana Perin (MDB) é autora do
Requerimento nº 177/2026, que solicita à Prefeitura informações e documentos
acerca do quadro de bibliotecários da rede municipal de ensino e da ausência do
referido cargo no processo seletivo simplificado da Educação. O requerimento
também menciona relatos recebidos sobre a insuficiência de bibliotecários em
efetivo exercício na Secretaria Municipal de Educação, situação agravada pela
cessão de uma servidora a outro órgão e pelo afastamento de uma profissional, o
que demanda esclarecimentos oficiais.
Outro ponto levantado é a informação de que o cargo de bibliotecário não teria sido contemplado no recente processo seletivo simplificado da Educação, apesar da demanda apresentada pela categoria. A vereadora cita ainda a Lei Federal nº 12.244/2010, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.837/2024, que trata da universalização das bibliotecas escolares, e reforça o dever do Legislativo de fiscalizar os serviços públicos municipais.
Entre os questionamentos encaminhados ao Executivo, Prof.ª Silvana Perin solicita informações sobre quantos cargos de bibliotecário estão previstos na estrutura da Secretaria Municipal de Educação, com o número de cargos providos e vagos, e quantos bibliotecários efetivos estão atualmente em exercício na rede, com o quantitativo por unidade de lotação. Pede ainda esclarecimentos sobre a existência de bibliotecários cedidos a outros órgãos ou afastados de suas funções, incluindo os quantitativos, a natureza administrativa dos afastamentos ou cessões e as respectivas previsões de retorno, quando existentes.
O requerimento também questiona por qual motivo o
cargo de bibliotecário não está incluído no processo seletivo simplificado mais
recente da Secretaria Municipal de Educação e se foi realizado levantamento da
necessidade de bibliotecários nas escolas municipais, solicitando, em caso
positivo, o encaminhamento do diagnóstico e o quantitativo necessário para
atender à demanda atual. A parlamentar pergunta ainda como é realizado o
atendimento nas bibliotecas escolares que não contam com bibliotecário em
efetivo exercício e quais medidas foram adotadas para garantir a continuidade
dos serviços.
Com o requerimento, a vereadora busca obter dados oficiais que permitam avaliar a adequação do quadro de bibliotecários à legislação vigente e à demanda da rede municipal de ensino, além de verificar as medidas adotadas pela Administração para assegurar o funcionamento das bibliotecas escolares.