Na Sessão Ordinária do dia 7, o vereador Zé da Pantanal (MDB) indicou que o Executivo Municipal estude uma forma de alterar o Inciso I, da Alínea “a”, do § 1º do artigo 22, da Lei complementar de Nº 081/2008, que estabelece o porcentual de destinação de área total de lotes dos loteamentos para equipamento urbano e comunitário, que atualmente é de 09%.

“Sugerimos que haja uma redução, substituição ou compensação do porcentual de destinação de área total dos lotes dos loteamentos para equipamento urbano e comunitário pela construção de um equipamento comunitário, a escolha do Poder Executivo, levando em consideração as necessidades e peculiaridades de cada região”, explica o parlamentar.

Segundo o vereador, a indicação visa atender à crescente demanda e utilização dos serviços públicos municipais. “Essa realidade contrasta ao passo que o poder público não consegue, por si só, desenvolver todos os equipamentos comunitários necessários e atender o frenético crescimento de Sorriso e, automaticamente, a necessidade da população”, reforça.

A Indicação nº 451/21 foi encaminhada ao prefeito Ari Lafin com cópia para o secretário municipal de Administração, Estevam Calvo.