Tramitou durante a 39° Sessão Ordinária a Indicação nº 766/26, de autoria do presidente Rodrigo Matterazzi (Republicanos), sugerindo ao Poder Executivo a realização de uma Conferência Municipal para debater a elaboração e atualização do novo Plano Diretor do município. O documento foi encaminhado ao prefeito Alei Fernandes, com cópias à Secretaria Municipal de Planejamento e à Secretaria Municipal de Cidade.
Na justificativa da indicação, Matterazzi destaca que o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Sorriso foi instituído originalmente pela Lei Complementar nº 035/2005 e alterado pontualmente pela Lei Complementar nº 445/2024. “Sorriso vive um dos maiores índices de crescimento demográfico e econômico de Mato Grosso, ultrapassando a marca de 128 mil habitantes estimados em 2026, com intensa expansão imobiliária, verticalização e demandas crescentes por infraestrutura viária, saneamento, habitação e mobilidade urbana. Embora alterações pontuais tenham sido promovidas nos últimos anos e audiências públicas preliminares tenham iniciado o debate diagnóstico na Câmara, a legislação estruturante original já possui mais de duas décadas e exige uma revisão ampla e integrada para o horizonte de longo prazo (2027–2050)”, pontuou o presidente .
Segundo o presidente , a realização da Conferência Municipal pelo Executivo permitirá ampliar a participação social, reunindo moradores de todos os bairros e dos distritos de Primavera e Caravágio, entidades de classe, conselhos municipais, setor produtivo, profissionais técnicos e movimentos comunitários. Também possibilitará consolidar o diagnóstico técnico e comunitário, alinhando georreferenciamento, zoneamento urbano, áreas de expansão, mobilidade e capacidade de infraestrutura às reais necessidades da população.
“A conferência garantirá segurança jurídica ao futuro Projeto de Lei Complementar do novo Plano Diretor, assegurando o cumprimento rigoroso de todos os ritos participativos exigidos pela legislação federal e evitando questionamentos judiciais ou administrativos futuros”, disse Matterazzi.
A propositura segue agora para análise do Poder Executivo, que deverá se manifestar sobre a realização da Conferência Municipal do Plano Diretor.