O presidente Rodrigo Matterazzi (Republicanos) apresentou a Indicação nº 681/2026, que solicita ao Poder Executivo a implantação, ampliação, manutenção e sinalização de hidrantes urbanos na rede pública de distribuição de água do município.

De acordo com o parlamentar, a medida tem como objetivo fortalecer a segurança contra incêndio e pânico, considerada uma ação essencial de proteção da vida, da integridade física das pessoas e do patrimônio público e privado.

A proposição tem como base a Norma Técnica do Corpo de Bombeiros nº 47/2025 prevê que os municípios podem adotar suas diretrizes por meio de legislação municipal específica, o que reforça a importância de o Município de Sorriso disciplinar o tema localmente.

Prioridade para áreas de maior risco

A NTCB recomenda a implantação de hidrantes na rede pública de distribuição de água, com prioridade para áreas de maior risco, como setores industriais, hospitais, escolas, áreas de ocupação especial, locais de baixa mobilidade e pontos que ofereçam melhor acesso às viaturas do Corpo de Bombeiros.

O texto também aponta que loteamentos e condomínios novos devem observar, no projeto e na implantação de suas redes de distribuição de água, a instalação de hidrantes urbanos conforme os parâmetros técnicos aplicáveis.

A norma prevê, ainda, a atuação conjunta do Corpo de Bombeiros Militar e da concessionária local dos serviços de água na definição dos locais de instalação dos hidrantes. Também recomenda a manutenção de um mapa atualizado, preferencialmente informatizado e georreferenciado, para orientar as equipes de emergência.

Segundo o presidente, a existência de hidrantes urbanos em locais estratégicos pode reduzir o tempo de resposta e facilitar o abastecimento das viaturas durante as operações de combate a incêndios.

Por fim, a indicação ressalta a necessidade de estabelecer com clareza as responsabilidades relativas ao projeto, à instalação, à sinalização, à inspeção, à manutenção preventiva e corretiva e à eventual substituição dos hidrantes urbanos no Município de Sorriso.

A proposição será encaminhada ao Poder Executivo Municipal para análise e adoção das medidas cabíveis.