O projeto de lei de autoria da vereadora Jane Delalibera (PR) que tem como objetivo a redução no número de casos de doenças e males ocasionados pela sujeira foi aprovado pelo plenário, por unanimidade, na sessão ordinária desta semana.
De acordo com a matéria, todos os terrenos urbanos deverão ser limpos por seus proprietários, com ou sem edificação. Quem não realizar a limpeza será notificado para que efetue o procedimento em até 15 dias. Após esse prazo, sofrerá multa de 10 VRF (Valor de Referência Fiscal) do Município, o que equivale a R$ 350,00.
Segundo a parlamentar, a intenção é diminuir a proliferação de animais peçonhentos e insetos nocivos à saúde pública, bem como os criadouros do mosquito da dengue. “A medida incentiva o cidadão a zelar pela limpeza do seu imóvel. Com isso, melhora a segurança, a saúde e a estética, proporcionando um aspecto mais aprazível aos bairros do município”, justifica.
O projeto de lei segue agora para a sanção executiva.
