Com o plenário lotado, a Câmara de Sorriso realizou na noite de sexta (22) audiência pública para debater o Projeto de Lei 12/2019 que autoriza a Prefeitura a contratar e garantir financiamento na linha de crédito do FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – Modalidade Apoio Financeiro destinado à aplicação em Despesa de Capital, junto à Caixa Econômica Federal (CEF), até o valor de R$ 45 milhões.

A audiência, conduzida pelo líder de governo, Nereu Bresolin (DEM), contou com a presença do secretário de Finanças, Sergio Kokova e representantes da Caixa Econômica Federal.

Na oportunidade, foram apresentadas informações relativas ao financiamento como onde serão aplicados os recursos, o impacto no orçamento e a viabilidade de contratar a Operação de Crédito, requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/200), forma de pagamento e encargos da operação de crédito e as principais necessidades do Município para aplicação dos recursos.

Na opinião do vereador, a audiência alcançou seu objetivo que foi o de possibilitar um amplo debate com a população antes de o projeto ser votado. “De forma democrática estamos discutindo a viabilidade desse financiamento para que possamos votar de forma segura”, frisou.

O projeto de lei segue em tramitação na Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização da Câmara de Sorriso.