O Projeto de Resolução nº 001/2017, determina o calendário das sessões ordinárias para o período legislativo de 2017.
No início de cada ano é definido o calendário das sessões ordinárias, respeitando os preceitos legais, prevendo as datas mais adequadas para a realização das mesmas semanalmente.
A Mesa Diretora da Casa de Leis, com fulcro no Artigo 108 e no Inciso III do Artigo 109, do Regimento Interno, encaminhou para deliberação do Soberano Plenário o Projeto de Resolução que foi aprovado na primeira sessão legislativa por unanimidade.
Ficando determinado da seguinte forma, conforme o constante do quadro abaixo as datas das referidas sessões. O horário de início ficou estabelecido para as 19h.
ANO: 2017 |
Mês | Dias | Total de Sessões |
Fevereiro | 6, 15, 20, 24 | 03 | |
Março | 06, 13, 20, 27 | 05 | |
Abril | 03, 10, 17, 24 | 04 | |
Maio | 02, 08, 15, 22, 29 | 05 | |
Junho | 05, 12, 19, 26 | 04 | |
Julho | 03, 10 | 02 | |
Agosto | 07, 14, 21, 28 | 04 | |
Setembro | 04, 11, 18, 25 | 04 | |
Outubro | 02, 09, 16, 23, 30 | 05 | |
Novembro | 06, 13, 21, 27 | 04 | |
Dezembro | 04, 11 | 02 | |
TOTAL DE SESSÕES DO ANO | 42 |
De acordo com o Art. 2º do Projeto de Resolução, as datas das Sessões Ordinárias poderão sofrer alterações por decisão da maioria dos vereadores, ou pela Mesa Diretora, ou quando ocorrer fato de interesse relevante.