A Câmara Municipal de Sorriso deu mais um importante passo em defesa da saúde integral da mulher durante a 25ª sessão ordinária, com a tramitação da Indicação nº 553/2026, de autoria do vereador Brendo Braga (Republicanos). A propositura solicita ao Poder Executivo municipal a viabilização de cirurgias de reconstrução mamária e simetrização para pacientes em tratamento do câncer de mama pela Rede Municipal de Saúde.

A proposta atende a uma demanda sensível e urgentemente necessária, alinhada à legislação federal que já garante o direito à reconstrução mamária pelo Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a Lei Federal nº 12.802/2013, que altera a Lei nº 9.797/1999, a reconstrução mamária deve ser realizada sempre que houver condições técnicas, podendo ocorrer no mesmo ato cirúrgico da mastectomia, e inclui a simetrização da mama contralateral. A indicação apresentada pelo parlamentar reforça a necessidade de o município atuar de forma efetiva para descentralizar e acelerar esse atendimento na rede pública local, garantindo que o direito previsto em lei saia do papel e chegue às mulheres que tanto precisam.

O vereador Brendo Braga destacou que o tratamento do câncer de mama não se encerra na remoção do tumor. "A mutilação física decorrente da cirurgia acarreta graves impactos psicológicos, como ansiedade, depressão e perda da identidade feminina. Garantir a reconstrução é um passo fundamental para o resgate da dignidade, da autoestima e da qualidade de vida das pacientes", afirmou.

Atualmente, mais de 200 mulheres aguardam pela cirurgia de reconstrução mamária no SUS em Mato Grosso, e o Hospital Regional de Sorriso está entre as unidades estaduais credenciadas a realizar cirurgias plásticas reparadoras pós-oncológicas. A atuação do município, conforme destaca a indicação, é estratégica para reduzir o tempo de espera e garantir que o direito assegurado por lei seja efetivamente cumprido.

A indicação agora será encaminhada ao Executivo Municipal