Na manhã desta segunda-feira (27), durante a 39ª Sessão Ordinária, os vereadores da Câmara Municipal de Sorriso, votaram e aprovaram 3 Projetos de Leis, 11 Projetos de Decreto Legislativo, 2 Moções de Aplauso, 7 requerimentos e 4 Indicações.
REQUERIMENTO Nº 313/2017 – Requer a dispensa das exigências regimentais para inclusão na Ordem do Dia e deliberação em única votação os Projetos de Lei nºs 150/2017 e 151/2017; os Projetos de Decreto Legislativo nºs 64/2017 a 73/2017; Deliberação em única votação o Projeto de Lei nº 147/2017; Inclusão na Ordem do Dia e deliberação das Moções nºs 120/2017 e 121/2017.
Autoria: Mesa Diretora.
PROJETO DE LEI Nº 147/2017 – Declara de Utilidade Pública a Cirinho Sorrindo – ONG de Combate ao Câncer, Entidade dedicada ao atendimento gratuito à saúde, em especial aos pacientes acometidos com câncer e seus familiares.
Autoria: Bruno Delgado, Professora Silvana, Claudio Oliveira, Professora Marisa, Fabio Gavasso, Mauricio Gomes e Damiani na TV.
Com parecer da Comissão: 1) Justiça e Redação.
PROJETO DE LEI Nº 150/2017 – Denomina ruas do Loteamento Residencial Jardim dos Ipês e dá outras providências.
Autoria: Fabio Gavasso e vereadores abaixo assinados.
Com parecer das Comissões: 1) Justiça e Redação; 2) Obras, Viação e Serviços Urbanos.
PROJETO DE LEI Nº 151/2017 SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 143/2017 – Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual – PPA, instituído pela Lei Municipal 2768/2017 e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo.
Com parecer das Comissões: 1) Finanças, Orçamentos e Fiscalização; 2) Justiça e Redação; 3) Educação, Saúde e Assistência Social; 4) Obras, Viação e Serviços Urbanos; 5) Ecologia e Meio Ambiente.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 64/2017 – Concede o “Prêmio Jubileu de Prata” à Empresa Sorrisense: Guimarães Agrícola Ltda, com mais de 25 (vinte e cinco) anos de atividades comerciais no município de Sorriso, e dá outras providências.
Autoria: Fabio Gavasso, Claudio Oliveira, Professora Marisa, Professora Silvana, Bruno Delgado, Mauricio Gomes, Damiani na TV, Dirceu Zanatta, Acácio Ambrosini, Marlon Zanella e Toco Baggio.
Com parecer das Comissões: 1) Justiça e Redação; 2) Especial de Honrarias.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 65/2017 – Concede Título de Cidadão Sorrisense ao Senhor Valcir Antonio Belusso.
Autoria: Claudio Oliveira e vereadores abaixo assinados.
Com parecer das Comissões: 1) Justiça e Redação; 2) Especial de Honrarias.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 66/2017 – Concede Título de Cidadão Sorrisense ao Senhor Victório Galli Filho.
Autoria: Damiani na TV, Acacio Ambrosini, Bruno Delgado e Professora Silvana.
Com parecer das Comissões: 1) Justiça e Redação; 2) Especial de Honrarias.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 67/2017 – Concede Título de Cidadão Sorrisense ao Senhor Nadir Sucolloti.
Autoria: Toco Baggio, Fabio Gavasso, Dirceu Zanatta e vereadores abaixo assinados.
Com parecer das Comissões: 1) Justiça e Redação; 2) Especial de Honrarias.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 68/2017 – Concede Título de Cidadão Sorrisense ao Senhor Senhor Luis Carlos Scapucin.
Autoria: Toco Baggio e vereadores abaixo assinados.
Com parecer das Comissões: 1) Justiça e Redação; 2) Especial de Honrarias.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 69/2017 – Concede Título de Cidadão Sorrisense ao Senhor Vanderlei Gralak.
Autoria: Toco Baggio, Professora Marisa e vereadores abaixo assinados.
Com parecer das Comissões: 1) Justiça e Redação; 2) Especial de Honrarias.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 70/2017 – Concede Título de Cidadão Sorrisense ao Senhor Valter Luiz Razera.
Autoria: Dirceu Zanatta, Toco Baggio e vereadores abaixo assinados.
Com parecer das Comissões: 1) Justiça e Redação; 2) Especial de Honrarias.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 71/2017 – Concede Título de Cidadão Sorrisense ao Senhor Nelso Bedin.
Autoria: Fabio Gavasso e vereadores abaixo assinados.
Com parecer das Comissões: 1) Justiça e Redação; 2) Especial de Honrarias.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 72/2017 – Concede Título de Cidadão Sorrisense ao Senhor Nevio Bedin.
Autoria: Fabio Gavasso e vereadores abaixo assinados.
Com parecer das Comissões: 1) Justiça e Redação; 2) Especial de Honrarias.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 73/2017 – Concede Título de Cidadão Sorrisense ao Senhor Pedro Francisco Ferruda.
Autoria: Marlon Zanella e vereadores abaixo assinados.
Com parecer das Comissões: 1) Justiça e Redação; 2) Especial de Honrarias.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 74/2017 – Concede Título de Cidadão Sorrisense ao Senhor Wanderley Paulo da Silva.
Autoria: Marlon Zanella e vereadores abaixo assinados.
Com parecer das Comissões: 1) Justiça e Redação; 2) Especial de Honrarias.
MOÇÃO Nº 120/2017 – Concede Moção de Aplauso à Facem – Faculdade Centro Matogrossense pela 1ª Edição do 1º CONGRESSO NACIONAL DA FACEM (CONFAC), realizado nos dias 8 à 11 de novembro, no Centro de Eventos Ari José Riedi em Sorriso, Mato Grosso.
Autoria: Professora Silvana, Bruno Delgado, Acacio Ambrosini e vereadores abaixo assinados.
Com parecer das Comissões: 1) Justiça e Redação; 2) Especial de Honrarias.
MOÇÃO Nº 121/2017 – Concede Moção de Aplauso à Rádio Centro América Hits, empresa do Grupo Zahran, por ser um veiculo de comunicação que prima em levar a noticia de forma ampla, clara e precisa.
Autoria: Mauricio Gomes e vereadores abaixo assinados.
Com parecer das Comissões: 1) Justiça e Redação; 2) Especial de Honrarias.
REQUERIMENTO Nº 307/2017 – Requerem ao Exmo. Senhor Ari Lafin, Prefeito Municipal e ao Senhor Devanil Aparecido Barbosa, Secretário Municipal de Saúde e Saneamento, informações sobre a relação dos médicos obstetras que atendem no município de Sorriso/MT; número de atendimentos realizados no ano de 2017 e locais onde estão realizando os atendimentos.
Autoria: Professora Silvana e vereadores abaixo assinados.
REQUERIMENTO Nº 308/2017 – Requerem ao Exmo. Senhor Sardi Trevisol, Secretario Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, com cópia ao Exmo. Sr. Ari Lafin, Prefeito Municipal, informações sobre quais os programas desenvolvidos por esta secretaria para o devido cumprimento da Legislação Municipal n° 2.179/2013.
Autoria: Damiani na TV e vereadores abaixo assinados.
REQUERIMENTO Nº 309/2017 – Requerem ao Exmo. Senhor Sardi Trevisol, Secretario Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, com cópia ao Exmo. Sr. Ari Lafin, Prefeito Municipal, informações sobre a Legislação Municipal nº 1.564/2006.
Autoria: Damiani na TV e vereadores abaixo assinados.
REQUERIMENTO Nº 310/2017 – Requerem ao Exmo. Senhor Ari Lafin, Prefeito Municipal e ao Senhor Pedrinho Gilmar da Silva, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, o cumprimento na íntegra da Lei Municipal nº 2608/2016 que institui recebimento, depósito e doação de sobras de materiais de construção para pessoas carentes e entidades beneficentes, no município de Sorriso/MT.
Autoria: Professora Marisa e vereadores abaixo assinados.
REQUERIMENTO Nº 311/2017 – Requerem ao Exmo. Senhor Ari Lafin, Prefeito Municipal, ao Senhor Devanil Aparecido Barbosa, Secretário Municipal de Saúde e Saneamento, e a Senhora Jucélia Gonçalves Ferro, Secretária Municipal de Assistência Social, informações sobre o recebimento de repasses de recursos financeiros neste ano de 2017 relativos ao Programa Pró Família do Governo do Estado de Mato Grosso. Em havendo, informar quando e quanto foi repassado.
Autoria: Professora Silvana e vereadores das bancadas do PTB, PSB, PR e PMB.
REQUERIMENTO Nº 312/2017 – Requerem ao Exmo. Senhor Ari Lafin, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Estevam Hungaro Calvo Filho, Secretário Municipal de Administração e ao Senhor Devanil Aparecido Barbosa, Secretário Municipal de Saúde e Saneamento, informações e esclarecimentos relativos ao caso atinentes à classe dos servidores públicos municipais lotados nos cargos de Fisioterapeutas referentes à solicitação de equiparação salarial, embasada em decisão judicial que autorizou a redução de jornada de 40 horas para 30 horas de uma Fisioterapeuta lotada no Cargo de Fisioterapeuta na Prefeitura Municipal de Sorriso, apresentada por servidores públicos municipais da área.
Autoria: Fabio Gavasso e vereadores abaixo assinados.
