Durante a 17ª Sessão Ordinária e itinerante realizada na Universidade Unic Sorriso que aconteceu na noite desta segunda-feira (27.05), os vereadores apreciaram 39 proposituras. Foram votadas 20 matérias entre projetos de lei, requerimentos e apresentadas 19 indicações. Na ocasião foram entregues 2 Certificado de Mérito Educativo e 03 moções
Confira as súmulas das matérias aprovadas apresentadas e votadas:
- INDICAÇÃO Nº 368/2019 – Indicam ao Exmo. Senhor Ari Lafin, Prefeito Municipal, com cópias a Senhora Jucélia Gonçalves Ferro, Secretária Municipal de Assistência Social e ao Senhor Márcio Kuhn, Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e ao Senhor Acacio Ambrosini, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, a necessidade de implantação de horta comunitária no bairro Mario Raiter, no Município de Sorriso-MT.
- Autoria: Mauricio Gomes e vereadores abaixo assinados.
- INDICAÇÃO Nº 369/2019 – Indicam ao Exmo. Senhor Ari Lafin, Prefeito Municipal, com cópias ao Senhor Márcio Kuhn, Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e ao Senhor Acácio Ambrosini, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, a necessidade de arborização na área onde fica localizado o parque infantil, no bairro Mario Raiter, no Município de Sorriso-MT.
- Autoria: Mauricio Gomes e vereadores abaixo assinados.
- INDICAÇÃO Nº 370/2019 – Indicam ao Exmo. Senhor Ari Lafin, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Acacio Ambrosini, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, a necessidade de revitalização da Praça da Integração, no Bairro Novos Campos, no Município de Sorriso-MT.
- Autoria: Dirceu Zanatta, Toco Baggio, Nereu Bresolin, Damiani na TV e Elisa Abrahão.
- INDICAÇÃO Nº 371/2019 – Indicam ao Exmo. Senhor Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal, ao Senhor Ednilson de Lima Oliveira, Secretário Municipal da Cidade, a necessidade de criação de uma Comissão para realizar a regularização fundiária dos imóveis situados nos Bairros Boa Esperança I e II, no Município de Sorriso/MT.
- Autoria: Damiani na TV, Toco Baggio, Nereu Bresolin, Dirceu Zanatta e Elisa Abrahão.
- INDICAÇÃO Nº 372/2019 – Indicam ao Exmo. Senhor Ari Lafin, Prefeito Municipal, ao Senhor Estevam Hungaro Calvo Filho, Secretário Municipal de Administração, ao Senhor Acacio Ambrosini, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos e à Senhora Lúcia Korbes Drechsler, Secretária Municipal de Educação e Cultura, a necessidade de construção de duas salas de aula no Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEIS Bom Jesus, no Município de Sorriso/MT.
- Autoria: Professora Silvana, Bruno Delgado, Claudio Oliveira e Professora Marisa.
- INDICAÇÃO Nº 373/2019 – Indicam ao Exmo. Senhor Ari Lafin, Prefeito Municipal, ao Senhor Estevam Hungaro Calvo Filho, Secretário Municipal de Administração, ao Senhor Acacio Ambrosini, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos e à Senhora Lúcia Korbes Drechsler, Secretária Municipal de Educação e Cultura, a necessidade de construção de sala para os professores no Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEIS Bom Jesus, no Município de Sorriso/MT.
- Autoria: Professora Silvana, Bruno Delgado, Claudio Oliveira e Professora Marisa.
- INDICAÇÃO Nº 375/2019 – Indicam ao Exmo. Senhor Ari Lafin, Prefeito Municipal e ao Senhor Acacio Ambrosini, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, a necessidade de instalação de placas de sinalização de trânsito em todas as ruas do Bairro São Domingos, no Município de Sorriso - MT.
- Autoria: Claudio Oliveira, Professora Silvana, Bruno Delgado, Professora Marisa, Fábio Gavasso, Mauricio Gomes, Elisa Abrahão, Nereu Bresolin, Dirceu Zanatta, Toco Baggio e Damiani na TV.
- INDICAÇÃO Nº 376/2019 – Indicam ao Exmo. Sr. Ari Lafin, Prefeito Municipal e ao Sr. Luís Fabio Marchioro, Secretário Municipal de Saúde e Saneamento de Sorriso/MT, a necessidade de realização de mutirão de exame de endoscopia digestiva alta, aos usuários da rede de saúde pública do município de Sorriso/MT.
- Autoria: Damiani na TV, Toco Baggio, Nereu Bresolin, Dirceu Zanatta e Elisa Abrahão.
- INDICAÇÃO Nº 377/2019 – Indicam ao Exmo. Senhor Ari Lafin, Prefeito Municipal e ao Senhor Acacio Ambrosini, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, a necessidade da construção de rotatória na Rua Panambi, com a Rua Passo Fundo, no bairro Novos Campos.
- Autoria: Dirceu Zanatta, Damiani na TV, Toco Baggio, Nereu Bresolin e Elisa Abrahão.
- INDICAÇÃO Nº 378/2019 – Indicam ao Exmo. Senhor Ari Lafin, Prefeito Municipal e ao Senhor Acacio Ambrosini, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, a necessidade da construção de rotatória na Avenida São Francisco de Assis, no cruzamento com a Rua Alencar Bortolanza, no bairro Novos Campos, no município de Sorriso.
- Autoria: Dirceu Zanatta, Damiani na TV, Toco Baggio, Nereu Bresolin e Elisa Abrahão.
- INDICAÇÃO Nº 379/2019 – Indicam ao Exmo. Senhor Ari Lafin, Prefeito Municipal, ao Senhor Estevam Hungaro Calvo Filho, Secretário Municipal de Administração e ao Senhor Acacio Ambrosini, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, a necessidade de implantação de uma Academia ao Ar Livre no Bairro Benjamin Raiser, no Município de Sorriso - MT.
- Autoria: Professora Marisa, Bruno Delgado, Claudio Oliveira, Professora Silvana e vereadores abaixo assinados.
- INDICAÇÃO Nº 380/2019 – Indicam ao Exmo. Senhor Ari Lafin, Prefeito Municipal e ao Senhor Estevam Hungaro Calvo Filho, Secretário Municipal de Administração e ao Senhor Acacio Ambrosini, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, a necessidade de realizar a ampliação da iluminação pública da Área Verde Central, no trecho localizado entre as Avenidas Natalino João Brescansin e Ademar Raiter.
- Autoria: Professora Marisa, Claudio Oliveira, Bruno Delgado, Professora Silvana e vereadores abaixo assinados.
- INDICAÇÃO Nº 381/2019 – Indicam ao Exmo. Senhor Ari Lafin, Prefeito Municipal e ao Sr. Acacio Ambrosini, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, a necessidade de implantação de redutor de velocidade na Rua Rio do Ouro, no Bairro Nova Aliança II, no Município de Sorriso-MT.
- Autoria: Mauricio Gomes e vereadores abaixo assinados.
- INDICAÇÃO Nº 382/2019 – Indicam ao Exmo. Senhor Ari Lafin, Prefeito Municipal e ao Senhor Acacio Ambrosini, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, a necessidade de realização de estudos técnicos e implementação de ações para melhorar as vias públicas, estacionamento para veículos e motocicletas, embarque e desembarque de alunos nos transportes coletivos e acessibilidade na UNIC – Faculdade de Sorriso/MT.
- Autoria: Bruno Delgado, Claudio Oliveira, Damiani na TV, Dirceu Zanatta, Elisa Abrahão, Fábio Gavasso, Mauricio Gomes, Nereu Bresolin, Professora Marisa, Professora Silvana e Toco Baggio.
- INDICAÇÃO Nº 383/2019 – Indicam ao Exmo. Senhor Ari Lafin, Prefeito Municipal, ao Senhor Acacio Ambrosini, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos e ao Senhor Ednilson de Lima Oliveira, Secretário Municipal de Cidade, a necessidade de realização de estudos técnicos e implementação de ações para melhorar o escoamento das águas pluviais que desembocam na UNIC – Faculdade de Sorriso/MT e proximidades, provocando alagamentos.
- Autoria: Bruno Delgado, Claudio Oliveira, Damiani na TV, Dirceu Zanatta, Elisa Abrahão, Fábio Gavasso, Mauricio Gomes, Nereu Bresolin, Professora Marisa, Professora Silvana e Toco Baggio.
- INDICAÇÃO Nº 384/2019 – Indicam ao Exmo. Sr. Ari Lafin, Prefeito Municipal e ao Sr. Acacio Ambrosini, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, a necessidade de ampliação da iluminação pública na pista de caminhada do Bairro Santa Clara, Município de Sorriso/MT.
- Autoria: Claudio Oliveira, Professora Silvana, Bruno Delgado e Professora Marisa.
- INDICAÇÃO Nº 385/2019 – Indicam ao Exmo. Sr. Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal e ao Senhor Acacio Ambrosini, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, a necessidade de promover a melhoria da iluminação pública em todas as vias próximas a Faculdade Unic, no município de Sorriso-MT.
- Autoria: Vereadores abaixo assinados.
- INDICAÇÃO Nº 386/2019 – Indicam ao Exmo. Senhor Ari Lafin, Prefeito Municipal, com cópias ao Senhor Ednilson de Lima de Oliveira, Secretário Municipal da Cidade e ao Senhor Acacio Ambrosini, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, a necessidade de manutenção da iluminação pública em todas as travessas e ruas dos bairros da Zona Leste, no município de Sorriso-MT.
- Autoria: Vereadores abaixo assinados.
- INDICAÇÃO Nº 387/2019 – Indicam ao Exmo. Senhor Ari Lafin, Prefeito Municipal, ao Sr. Acacio Ambrosini, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, versando sobre a necessidade de manutenção da iluminação pública do Bairro Bela Vista, no Município de Sorriso – MT.
- Autoria: Vereadores abaixo assinados.
- REQUERIMENTO Nº 143/2019 – Requer a dispensa das exigências regimentais para deliberação em única votação os Projetos de Lei nos 46/2019, 48/2019 e 49/2019, os Projetos de Decreto Legislativo nos 39/2019 e 40/2019 e o Projeto de Resolução nº 04/2019.
- Autoria: Mesa Diretora.
- PROJETO DE LEI Nº 46/2019 – Autoriza o Poder Executivo a receber em forma de doação as instalações de uma rampa de transbordo para resíduos urbanos que menciona, e dá outras providências.
- Autoria: Poder Executivo.
- PROJETO DE LEI Nº 48/2019 – Substitutivo ao Projeto de Lei nº 41/2019 - Dispõe sobre reserva de vagas de estacionamento para pessoas com Transtorno de Espectro Autista – TEA, no município de Sorriso, e dá outras providências.
- Autoria: Professora Marisa e vereadores abaixo assinados.
- PROJETO DE LEI Nº 49/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Revisão Geral Anual aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.
- Autoria: Poder Executivo.
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 39/2019 – Concede o Certificado Mérito Educativo à professora Gabriela Cristhini Severo Minghelli, pela autoria e execução do "Projeto Acolhimento Gestantes", realizado no Hospital Regional de Sorriso.
- Autoria: Professora Silvana, Bruno Delgado, Claudio Oliveira, Professora Marisa, Fábio Gavasso, Mauricio Gomes, Damiani na TV, Dirceu Zanatta, Elisa Abrahão, Nereu Bresolin e Toco Baggio.
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 40/2019 – Concede Mérito Educativo à UNIC – Faculdade de Sorriso, pelo desenvolvimento e apoio aos Projetos Sociais: Mutirão da Justiça Comunitária, Trote Solidário, Terapia do Brincar, Lixo Eletrônico Educacionais, Atendimentos especializados realizados para população por alunos e professores como: Consultorias, Escritório Jurídico, Atendimentos Ambulatoriais de Saúde de Enfermagem, Psicologia, Fisioterapia, Educação Física, Nutrição e Biomedicina.
- Autoria: Vereadores abaixo assinados.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2019 – Concede Revisão Geral Anual – RGA aos servidores da Câmara Municipal de Sorriso e dá outras providências.
- Autoria: Mesa Diretora.
- 2ª VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2019 – Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2018 - Institui e regulamenta a jornada de trabalho escala 12x36, o regime de sobreaviso e o banco de horas no âmbito do funcionalismo público do município de Sorriso-MT, e dá outras providências.
- Autoria: Poder Executivo.
- 1ª VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 45/2019 - Altera dispositivos da Lei Municipal, nº 2.932, de 03 de abril de 2019.
- Autoria: Nereu Bresolin, Damiani na TV, Dirceu Zanatta, Elisa Abrahão e Toco Baggio.
- MOÇÃO Nº 52/2019 – Concede Moção de Solidariedade às famílias Gomes e Bressan pelo falecimento de Marcia Izabel Gomes Bressan ocorrido em 19 de maio de 2019.
- Autoria: Professora Marisa, Bruno Delgado e vereadores abaixo assinados.
- MOÇÃO Nº 53/2019 – Concede Moção de Aplauso ao grupo Operadores Solidários pelo desenvolvimento de atividades voltadas à pessoa idosa.
- Autoria: Vereadores abaixo assinados.
- MOÇÃO Nº 54/2019 – Concede Moção de Aplauso ao Professor Aloisio João Biserra, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Diretor-Geral da UNIC - Faculdade de Sorriso.
- Autoria: Vereadores abaixo assinados.
- MOÇÃO Nº 55/2019 – Concede Moção de Aplauso a Noeme Francisca de Azevedo por ser a mais antiga colaboradora da UNIC - Faculdade de Sorriso, bem como pelo seu comprometimento à frente do Projeto “Biblioteca para Todos”.
- Autoria: Vereadores abaixo assinados.
REQUERIMENTO Nº 136/2019 – Requerem ao Exmo. Senhor Ari Lafin, Prefeito Municipal e à Senhora Lucia Korbes Drechsler, Secretária Municipal de Educação e Cultura, as seguintes informações: a) Relação dos nomes dos professores prestadores de serviço lotados na Secretária Municipal de Educação e Cultura; b) Relação das Escolas e Cemeis onde os professores prestadores de serviço estão lotados.
Autoria: Professora Silvana, Bruno Delgado, Claudio Oliveira e Professora Marisa.
REQUERIMENTO Nº 137/2019 – Requerem ao Exmo. Senhor Ari Lafin, Prefeito Municipal e ao Senhor Estevam Hungaro Calvo Filho, Secretário Municipal de Administração, informações sobre o valor investido pela Administração Pública na liberação da internet gratuita nas praças: Integração, Primavera, Antenor Balbinot, Fontes, Juventude e Tropical.
Autoria: Professora Silvana, Bruno Delgado, Claudio Oliveira e Professora Marisa.
REQUERIMENTO Nº 138/2019 – Requerem à Exma. Sra. Janaina Greyce Riva Fagundes, Deputada Estadual de Mato Grosso, viabilização de Emenda Parlamentar, para construção de uma escola no Residencial Mário Raiter, no Município de Sorriso - MT.
Autoria: Damiani na TV, Toco Baggio, Nereu Bresolin, Dirceu Zanatta e Elisa Abrahão.
REQUERIMENTO Nº 139/2019 – Requerem ao Excelentíssimo Senhor Major Jorge Almeida, Comandante do 12º Batalhão da PM (Polícia Militar) MT, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Ari Lafin, Prefeito Municipal e ao Senhor Felipe Dias Mesquita, Secretário Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil, a realização de Rondas Policiais e de Agentes de Trânsito nas proximidades da UNIC – Faculdade de Sorriso/MT.
Autoria: Bruno Delgado, Claudio Oliveira, Damiani na TV, Dirceu Zanatta, Elisa Abrahão, Fábio Gavasso, Mauricio Gomes, Nereu Bresolin, Professora Marisa, Professora Silvana e Toco Baggio.
REQUERIMENTO Nº 140/2019 – Requerem ao Excelentíssimo Senhor Major Jorge Almeida, Comandante do 12º Batalhão da PM/MT, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Ari Lafin, Prefeito Municipal, ao Senhor Estevam Hungaro Calvo Filho, Secretário Municipal de Administração e ao Senhor Felipe Mesquita Dias, Secretário Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil, a realização de rondas policiais nas travessas e ruas dos bairros da zona leste, no Município de Sorriso – MT.
Autoria: Vereadores abaixo assinados.
REQUERIMENTO Nº 141/2019 – Requerem Audiência Pública, no dia 29 de maio de 2019, às 19 horas, no Plenário Aureliano Pereira da Silva, para debater com os poderes constituídos, órgãos fiscalizadores e a sociedade em geral, questões relativas ao Aeroporto Regional de Sorriso Adolino Bedin:
Autoria: Nereu Bresolin, Damiani na TV, Dirceu Zanatta, Elisa Abrahão e Toco Baggio.
REQUERIMENTO Nº 142/2019 – Requerem ao Exmo. Senhor Ari Lafin, Prefeito Municipal e ao Senhor Estevam Hungaro Calvo Filho, Secretário Municipal de Administração, que seja enviada a esta Casa de Leis todos os documentos relativos a contratação das empresas responsáveis pela construção da pista do Aeroporto Regional de Sorriso - Adolino Bedin.
Autoria: Claudio Oliveira, Professora Marisa, Professora Silvana, Bruno Delgado e vereadores abaixo assinados.