Garantir o direito de ir e vir a todos, inclusive para as pessoas portadoras de deficiência, ou com mobilidade reduzida, seja ela temporária ou permanentemente. Com esse objetivo, o vereador Rodrigo Machado apresentou o Requerimento nº 124/22 solicitando que, dentro do âmbito municipal, seja cumprida integralmente a Lei Federal 10.098/2000.
A referida lei estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios, possibilitando a utilização com segurança e autonomia.
“O que queremos é garantir a mobilidade e acessibilidade dos portadores de deficiência, ou com mobilidade reduzida, em todos os prédios públicos e privados de Sorriso, sem que haja barreiras que os impeça de se deslocarem. Precisamos ter ambientes acessíveis nas edificações e espaços públicos e, também, naqueles privados de uso coletivo”, frisou Rodrigo Machado.
O requerimento foi aprovado na última sessão ordinária (31) e será encaminhado para análise do Poder Executivo.
