Agora é lei. O Poder Executivo sancionou o projeto que institui o Programa Amigos do Esporte em Sorriso.
De autoria do vereador Luis Fabio Marchioro (PDT) e subscrito pela bancada de situação, o projeto tem por objetivo incentivar as empresas a contribuírem voluntariamente para a melhoria da qualidade da estrutura esportiva pública municipal.
Conforme a lei nº 2.322, de 24 de março de 2014, as pessoas jurídicas poderão contribuir para a realização de reforma e recuperação de prédios e na manutenção e construção de áreas para a prática esportiva como praças, campos de futebol e quadras de esporte.
As empresas que quiserem ingressar no programa deverão firmar um termo de cooperação com a Prefeitura Municipal.
A lei dispõe que as empresas ou entidades particulares participantes do programa poderão utilizar espaços internos e externos dos prédios para a divulgação de seus serviços e produtos.
Fica vedada, conforme a legislação, a participação de empresas que comercializam ou atuam no ramo de bebidas alcoólicas, cigarros ou qualquer outro tipo de produto que possa causar danos ou influenciar negativamente o desenvolvimento esportivo dos alunos.
O Poder Executivo regulamentará a lei no prazo de 60 dias.