Os vereadores deverão votar hoje (25.03), na 8ª sessão ordinária, sete matérias. São duas emendas à Lei Orgânica do Município, quatro projetos de lei e um requerimento. Confira as súmulas:
Proposta de emenda a Lei Orgânica do Município de Sorriso - MT nº 001/2013 – Altera o Inciso XVI do Artigo 46 da Lei Orgânica do município de Sorriso/MT.
Proposta de emenda a Lei Orgânica do Município de Sorriso - MT nº 002/2013 – Altera Caput do Artigo 21 da Lei Orgânica do Município de Sorriso/MT.
Projeto de lei nº 025/2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a unificar, desmembrar, desafetar e afetar bens imóveis pertencentes ao Município de Sorriso e dá outras providências. Autoria: Executivo.
Projeto de lei nº 026/2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, mediante Termo de Convênio, e dá outras providências. Autoria: Executivo.
Projeto de lei nº 027/2013 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 870/2000, que cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências. Autoria: Executivo.
Projeto de lei nº 024/2013 – Dispõe sobre a declaração do Rio Lira como Patrimônio Histórico, Cultural, Paisagístico, Ecológico e Turístico do Município de Sorriso - MT. Autoria: Marilda Savi e vereadores abaixo assinados.
Requerimento nº 038/2013 – Requerem ao Exmo. Senhor Dilceu Rossato, Prefeito Municipal e ao Senhor Rafael Silva Reis, Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, as seguintes informações e cópias dos documentos no que se refere ao Loteamento Industrial Leonel Bedin: a) Lista das empresas contempladas com o nome do (s) proprietário (s), com a cópia dos referidos termos de doação dos lotes, nos anos de 2012 e 2013; b) Cópia das Atas das reuniões da comissão, no ano de 2012 e 2013; c) Lista de requerimentos de solicitação protocolados, com a data de protocolo. Autoria: Polesello, Fábio Gavasso, Vergilio Dalsóquio e Claudio Oliveira.
Os vereadores apresentarão ainda 14 indicações ao Poder Executivo. A pauta completa está disponível no site da Câmara, no link Sessões da Câmara.
