A vereadora Jane Delalibera (PL) acompanhou nessa quarta-feira (02.06), no Incra, em Cuiabá, a assinatura do acordo de cooperação técnica entre o município de Sorriso e o Incra, que não envolve recursos financeiros, para execução das atividades previstas no programa Titula Brasil. Também foi protocolado no instituto o plano de trabalho.

Além da parlamentar, estiveram presentes na reunião com os superintendentes Marcos Cunha (Incra/MT) e Gibson Costa Jr (Ibama/MT), os secretários municipais Marcelo Lincoln (Agricultura) e Milton Geller (Obras), além de técnicos.

Lançado em fevereiro passado, o programa tem como objetivo desburocratizar e agilizar os procedimentos para titulação de assentamentos e de áreas públicas rurais da União e do Incra passíveis de regularização.

Com essa parceria, a Prefeitura irá instalar o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF). A administração local monta a estrutura e seleciona os profissionais que trabalharão no projeto. O treinamento das equipes fica por conta do Incra. Depois dos cursos, feitos virtualmente, nos próprios sistemas da autarquia, as atividades já podem começar a ser colocadas em prática.

Para a vereadora, esse é um passo importante para a regularização das mais de 400 famílias do Assentamento Jonas Pinheiro que estão morando e produzindo há anos sem qualquer documento que comprove essa condição. “Quem for beneficiado terá, enfim, segurança jurídica e a chance de acessar políticas públicas específicas, como financiamentos voltados a expandir a produção”.