Com a aprovação, pelos vereadores, do Projeto de Lei Complementar 15/2017 que institui no Município o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), o prefeito Ari Lafin deve sancionar a lei nesta segunda (14).

O Refis é destinado a promover a regularização dos contribuintes em débito com a Prefeitura Municipal de Sorriso.

Por meio do programa, pessoas físicas e  jurídicas poderão quitar dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2016, como IPTU e ISSQN, à vista ou parcelar em até 12 meses. O projeto aprovado prevê ainda redução das multas e juros devidos à Fazenda em até 100% do valor respectivo dos acessórios.

A opção pelo Refis poderá ser formalizada em até 30 dias da data de publicação da lei. “O programa de recuperação é uma ótima oportunidade para que o cidadão que não conseguiu pagar seu débito fique em dia com suas obrigações tributárias", frisou o vereador Marlon Zanella (PMDB), líder da bancada de situação.

Segundo ele, a dívida dos inadimplentes passa dos R$ 35 milhões e a expectativa do Executivo é receber, pelo menos, R$ 5 milhões.