O vereador Wanderley Paulo
(Progressistas) protocolou na Câmara Municipal a Indicação nº 699/26, que
sugere a criação de uma Central de Audiência para multas de trânsito leves e
médias no município. A iniciativa busca tornar o processo mais ágil, permitindo
que os condutores apresentem defesa oral e, em alguns casos, optem por acordos
ou cursos educativos em vez de pagamento de multas.
De acordo com o Wanderley Paulo,
muitos motoristas só se lembram das regras do Código de Trânsito Brasileiro
(CTB) durante as aulas da autoescola, cometendo infrações por falta de atenção
ou desconhecimento. Atualmente, quem é multado precisa percorrer um longo
caminho burocrático, passando por defesa prévia, recurso à JARI e, em alguns
casos, até ao CETRAN. Com a nova central, o processo seria simplificado, com
decisões mais rápidas.
Além da possibilidade de defesa
presencial, a proposta prevê acordos para pagamento com descontos ou
parcelamento, além de palestras educativas como alternativa à punição. O
objetivo é reduzir a judicialização de processos e conscientizar os motoristas,
melhorando a segurança no trânsito.
A prefeitura terá que estudar a
viabilidade da medida.