Foi aprovado pelo Plenário o Requerimento 160/26, de autoria do presidente da Câmara de Sorriso, vereador Rodrigo Matterazzi (Republicanos) que solicita à Mesa Diretora da Casa a realização de uma audiência pública no próximo dia 29 para debater a proposta de revisão do Plano Diretor de Sorriso.
A iniciativa tem como
objetivo garantir a participação da população e das associações representativas
dos diferentes segmentos da comunidade na discussão sobre as mudanças propostas
para o instrumento que orienta o desenvolvimento do município.
“Como o Plano Diretor
estabelece diretrizes para o uso e a ocupação do solo, o zoneamento urbano, a
mobilidade e o crescimento da cidade, sua revisão pode ter impactos diretos na
organização urbana e na qualidade de vida dos moradores”, cita o texto.
Na justificativa,
Matterazzi destaca a importância de assegurar a participação popular antes de
qualquer deliberação sobre a matéria. Segundo ele, a ausência dessa etapa
participativa pode comprometer a regularidade do processo legislativo e gerar
questionamentos jurídicos sobre a futura norma. “Nosso pedido busca garantir
que a revisão seja discutida de forma democrática, transparente e com a
contribuição dos diversos setores da sociedade”, finaliza.