O vereador Damiani na TV (PSC) apresentou a Indicação 615/2018 que aponta a necessidade de contratação pelo Procon de Sorriso de um engenheiro hidráulico, um engenheiro sanitário e um engenheiro elétrico para atuarem nas perícias in loco nas reclamações em desfavor das concessionárias de serviços públicos.
A sugestão foi apresentada por causa das constantes reclamações referentes às divergências de valores cobrados nas contas de água e luz.
Segundo Damiani, a iniciativa leva em consideração fatores como a vulnerabilidade dos consumidores, que diante das divergências de valores nas contas entre um mês e outro, não têm possibilidade ou condições de comprovar erros de medições e são forçados a realizar acordos de valores contestados. “Há casos em que as faturas chegaram ao consumidor com valores exorbitantes sem um motivo aparente. Após reclamar, os preços baixaram, porém o consumidor teve que pagar as contas assim mesmo, se sentindo lesado”, justifica.
“A contratação desses engenheiros habilitados que irão atestar ou não as medições supostamente incorretas irá proteger os direitos do consumidor”, defendeu, acrescentando que o Procon deve promover o equilíbrio das relações de consumo por meio da aplicação das normas de defesa do consumidor em benefício da sociedade.
A indicação, subscrita pelos vereadores Toco Baggio (PSDB), Nereu Bresolin (DEM), Dirceu Zantta (MDB) e Elisa Abrahão (PRP), foi apresentada na sessão desta quinta (22).