O vereador Marlon Zanella – MDB através da indicação nº 462/2020 pede que o Poder Executivo desenvolva um Projeto de lei com o objeto de isentar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos templos religiosos que funcionam em imóveis cedidos ou locados atualmente as igrejas com sedes próprias já são isentas desse imposto

Zanella explicou que a Constituição Federal prevê, em seu art. 150, imunidade tributária incidente sobre os templos de qualquer culto. “Constatamos que em outros municípios, inclusive na capital de Mato Grosso, as prefeituras aderiram a este projeto de isenção do IPTU para templos religiosos que estão instalados em imóveis locados. O objetivo é colaborar com essas instituições religiosas que tanto contribuem com a população através de ações sociais e humanitárias”, destacou.

O vereador salientou ainda que as ações que as igrejas e templos religiosos realizam são enormes. “Pedimos que seja criada uma lei para beneficiar todos de forma igualitária e não há motivos para que esse direito de isenção do IPTU não seja ampliado para os imóveis locados” disse Zanella.

A proposta foi encaminhada aos setores competentes da municipalidade para estudo de viabilidade