A Indicação 605/26 protocolada nesta quarta-feira (02), na Casa de Leis, propõe a criação de um Programa Municipal de Capacitação para Condutores de Equipamentos de Mobilidade Individual Autopropelidos, como patinetes elétricos, scooters, monociclos elétricos e equipamentos similares.

A proposta é do vereador Wanderley Paulo (Progressistas) e sugere que Poder Executivo e os órgãos competentes realizem estudos para implantar um sistema de capacitação voltado aos usuários desses veículos. A ideia é oferecer um curso de orientação e educação para o trânsito, que sirva como requisito para habilitação ou credenciamento dos condutores, respeitando a legislação vigente.

Segundo a justificativa da indicação, o crescimento do uso desses equipamentos trouxe benefícios para a mobilidade urbana, mas também aumentou o número de acidentes envolvendo condutores, pedestres e outros usuários das vias públicas.

O vereador argumenta que muitas ocorrências são provocadas pelo desconhecimento das regras de circulação, dos limites de velocidade, das prioridades de passagem e da forma correta de utilização das ciclovias e ciclofaixas.

Pela proposta, o programa poderá abordar temas como legislação de trânsito aplicável, convivência entre diferentes modais, direção defensiva, uso de equipamentos de proteção, circulação em ciclovias e respeito aos pedestres.

Na justificativa, Wanderley Paulo afirma que a medida busca fortalecer a educação preventiva no trânsito, reduzir acidentes e incentivar o uso responsável dos equipamentos de mobilidade individual.