Em uma reunião marcada pelo diálogo institucional e pela busca de soluções concretas para a educação municipal, o vereador Brendo Braga, presidente da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, recebeu na Câmara Municipal, os membros do Conselho Municipal de Educação.

O encontro teve como pauta central as dificuldades estruturais e financeiras enfrentadas pelo órgão, que desempenha papel fundamental na fiscalização e autorização do funcionamento das escolas da rede pública e particular. Sensível às demandas apresentadas, o vereador Brendo Braga ouviu atentamente os relatos dos conselheiros e colocou seu mandato à disposição para reverter o quadro de precariedade vivenciado pelo colegiado, destacando a importância do Conselho para a garantia da qualidade da educação no município e reforçando seu compromisso em atuar como ponte entre o órgão e o Poder Executivo.

 "O Conselho Municipal de Educação exerce uma função essencial e merece todo o nosso respeito e apoio. Não podemos admitir que um órgão com tamanha responsabilidade trabalhe sem as condições mínimas para exercer seu papel. Estou aqui para somar forças e lutar por mais autonomia e estrutura para esses profissionais", afirmou o parlamentar.

Durante a reunião, os conselheiros explicaram que, atualmente, o órgão não depende mais do Conselho Estadual para realizar a verificação e autorização do funcionamento das escolas, o que ampliou significativamente sua responsabilidade. Todas as escolas municipais já estão autorizadas e credenciadas, e o Conselho também fiscaliza a rede particular, incluindo a educação infantil. Além disso, o colegiado acompanha a parte estrutural das unidades de ensino e monitora nove obras da Secretaria de Educação que se encontram paralisadas, atuando ainda no recebimento e apuração de denúncias sobre irregularidades nas escolas.

Apesar da relevância de suas funções, os membros do Conselho relataram dificuldades que inviabilizam, em parte, o pleno exercício de suas atribuições, como espaço físico inadequado e sem estrutura mínima, ausência de autonomia financeira e de recurso orçamentário próprio, falta de equipamentos básicos como celulares corporativos, além da inexistência de veículo oficial para visitas técnicas e fiscalizações. Os conselheiros reforçaram que, sem as condições adequadas, o órgão fica impedido de atuar com a independência necessária para cumprir seu papel de controle social e garantia da qualidade educacional.

Como encaminhamento da reunião, o vereador Brendo Braga propôs a oficialização de um estudo técnico-jurídico por parte da Comissão de Educação da Câmara, com o objetivo de avaliar a viabilidade legal de encaminhar recursos financeiros diretamente ao Conselho Municipal de Educação, medida que visa conferir ao órgão autonomia orçamentária para aquisição de materiais, equipamentos e melhorias estruturais.

O parlamentar reafirmou seu compromisso de dar continuidade ao diálogo e acompanhar de perto o andamento das demandas, concluindo: "Esta é apenas a primeira de muitas reuniões. Vamos trabalhar incansavelmente para que o Conselho Municipal de Educação tenha a estrutura que merece e a autonomia que precisa. A educação do nosso município depende disso."