Reconhecer empresas que respeitam os direitos dos consumidores e conseguem solucionar de forma eficiente as reclamações registradas junto ao Procon. Essa é a proposta da Indicação 632/2026 apresentada pela vereadora Prof.ª Silvana Perin (MDB) durante a 29ª sessão ordinária.

A intenção é valorizar e incentivar estabelecimentos que adotem boas práticas nas relações de consumo.

De acordo com a indicação, poderão ser certificadas empresas que não possuam reclamações registradas junto ao PROCON ou que apresentem um elevado índice de resolução das demandas. Entre os critérios sugeridos está a solução de pelo menos 85% das reclamações encaminhadas ao órgão, considerando período e critérios objetivos que deverão ser definidos posteriormente em regulamentação.

Para a vereadora, além de fiscalizar e mediar conflitos, o Poder Público também pode criar mecanismos de incentivo e reconhecimento para empresas que demonstram compromisso com um atendimento de qualidade e com a solução rápida dos problemas apresentados pelos consumidores. “O selo poderá funcionar como uma forma de dar visibilidade às empresas que adotam boas práticas, permitindo que o consumidor identifique e valorize estabelecimentos comprometidos com seus direitos”, destaca.

Segundo a propositura, o Poder Executivo poderá estudar a possibilidade de oferecer benefícios ou incentivos fiscais às empresas certificadas, observando a legislação e as condições fiscais e orçamentárias do município. “Também poderia realizar campanhas para estimular a população a prestigiar os estabelecimentos participantes, inclusive com eventuais sorteios ou premiações aos consumidores”, pontua.

 A indicação será encaminhada para análise da municipalidade.