Durante a 25ª Sessão
Ordinária da Câmara Municipal de Sorriso, a vereadora Profª Silvana Perin (MDB)
apresentou a Indicação nº 555/2026, que propõe ao Poder Executivo Municipal o
encaminhamento de projeto de lei instituindo, excepcionalmente, jornada
especial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias
do município. A medida seria aplicada durante os meses de agosto, setembro e
outubro, sem prejuízo da remuneração dos profissionais.
Em sua justificativa, a
vereadora destaca que o período é marcado no Estado, por condições climáticas
severas. “Estiagem intensa, temperaturas elevadas, baixa umidade relativa do ar
e frequentes ocorrências de fumaça decorrentes de queimadas é o que vivemos
anualmente e os agentes desempenham
parte significativa de suas atribuições em ambiente externo, mediante visitas
domiciliares, inspeções, orientações e acompanhamento direto da população, o
que os expõe diretamente a esses riscos”, explicou Profª Silvana.
A vereadora fez questão
de destacar que, por questões regimentais e constitucionais, não cabe ao
vereador ser autor de projeto de lei que trata de regime funcional e jornada de
servidores públicos, matéria que é de iniciativa privativa do Poder Executivo
Municipal. Por esse motivo, a Indicação nº 555/26 solicita que o próprio
prefeito encaminhe à Câmara o projeto de lei correspondente.
Além disso, Profª Silvana
Perin ressaltou que a proposta prevê que, na futura lei, fique expressamente
estabelecido que a jornada especial vigorará todos os anos, de forma
permanente e automática, sempre no período da seca ou seja, durante os
meses de agosto, setembro e outubro, garantindo assim proteção contínua e
recorrente aos profissionais, sem a necessidade de novas proposições a cada
ano.
A Indicação segue para
análise do Poder Executivo, a quem compete dispor sobre a organização
administrativa, o regime funcional e a jornada dos servidores públicos
municipais, conforme prevê a legislação.
Na oportunidade a
vereadora citou que essa matéria também foi defendida pelo parlamentar
Wanderley Paulo.
