A vereadora Professora Silvana Perin (MDB) do Requerimento nº 179/2026, por meio do qual
solicita à Prefeitura informações e documentos relativos à programação,
empenho, liquidação, pagamento e efetivo repasse dos recursos das emendas
impositivas de sua autoria individuais e coletivas, vinculadas ao Projeto de
Lei nº 209/2025, que originou a Lei Orçamentária Anual de 2026 (Lei Municipal
nº 3.819/2025).
As emendas impositivas apresentadas ao projeto
contemplam ações e entidades das áreas de saúde, educação, assistência social,
esporte, cultura e proteção animal. O levantamento anexo ao requerimento
identifica 18 emendas impositivas, distribuídas em 21 destinações, com parcelas
atribuídas à vereadora que totalizam R$ 1.390.000,00.
Segundo Silvana Perin, o objetivo é acompanhar a efetiva execução orçamentária e financeira das destinações, distinguindo a previsão na LOA, a reserva orçamentária, o empenho, a liquidação, o pagamento e a transferência ao beneficiário final.
No requerimento, a vereadora solicita que sejam informados, para cada destinação, os valores empenhados, liquidados e pagos, com as respectivas datas, números de empenho, liquidação e ordem de pagamento, acompanhados dos comprovantes pertinentes.
Pede ainda que seja informado se os valores já foram efetivamente repassados às entidades beneficiárias ou disponibilizados às secretarias responsáveis, com indicação de data, valor, destinatário, instrumento jurídico e comprovante de transferência, quando houver.
Para as emendas ainda não executadas ou executadas parcialmente, a parlamentar requer informação sobre o saldo pendente, os motivos da pendência, a etapa atual de tramitação e a previsão de conclusão ou repasse.
O requerimento também questiona se houve celebração de termos de fomento, colaboração, convênios ou outros instrumentos para execução das emendas, com envio de cópias e indicação do número do processo administrativo e da situação de cada instrumento.
A vereadora solicita, ainda, informação sobre eventual impedimento técnico, contingenciamento, remanejamento, alteração de objeto, cancelamento ou outra circunstância que afete qualquer das destinações, com indicação dos fundamentos e das providências adotadas.
Nas emendas coletivas, Prof.ª Silvana Perin pede que seja discriminado o valor total da emenda e a parcela a ela atribuída, com informação sobre a execução de sua respectiva participação, sem confundi-la com as parcelas dos demais autores.
RELAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS
Emenda nº 12
| R$ 20.000,00
Recurso destinado à Secretaria
Municipal da Mulher e da Família, com objetivo de firmar termo de Fomento junto
à AMAM (Associação das Mulheres que Apoiam as Mulheres) para aquisição de
material permanente.
Emenda nº 13
| R$ 50.000,00
Recurso destinado à Secretaria
Municipal de Educação, com objetivo de adquirir climatizadores para a quadra de
esportes da Escola Municipal Aureliano Pereira da Silva.
Emenda nº 13
| R$ 50.000,00
Recurso destinado à Secretaria
Municipal de Educação, com objetivo de adquirir climatizadores para a quadra de
esportes da Escola Municipal Leonel de Moura Brizola.
Emenda nº 13
| R$ 50.000,00
Recurso destinado à Secretaria
Municipal de Educação, com objetivo de adquirir climatizadores para a quadra de
esportes da Escola Municipal Valter Leite Pereira.
Emenda nº 13
| R$ 50.000,00
Recurso destinado à Secretaria
Municipal de Educação, com objetivo de adquirir climatizadores para a quadra de
esportes do Centro Municipal de Educação Básica Sorriso.
Emenda nº 14
| R$ 15.000,00
Recurso destinado à Secretaria
Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, com objetivo de firmar termo de
fomento com a Associação Raio de Luz, para viabilizar o Projeto Gurizada
Futsal, no município de Sorriso.
Emenda nº 15
| R$ 295.000,00
Recurso destinado à Secretaria
Municipal de Saúde, com objetivo de zerar a fila de consultas com médico
reumatologista, no município de Sorriso.
Emenda nº 16
| R$ 150.000,00
Recurso destinado ao Fundo
Municipal de Saúde, com objetivo de firmar termo de fomento com o Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais de Sorriso, para viabilizar a realização de
atendimentos médicos.
Emenda nº 17
| R$ 50.000,00
Recurso destinado à Secretaria
Municipal da Educação, com objetivo de firmar Termo de Fomento junto a
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), para desenvolvimento de
Programas e Atividades da Entidade.
Emenda nº 19
| R$ 50.000,00
Recurso destinado à Secretaria
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, com objetivo de firmar termo de
fomento com a Associação Amigos da Terra, para apoiar e viabilizar o projeto
Mulheres em Ação.
Emenda nº 20
| R$ 25.000,00
Recurso destinado à Secretaria
Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, com objetivo de firmar termo de
fomento com a Acqua Associação de Natação, para viabilizar a participação dos
alunos em competições esportivas.
Emenda nº 23 | R$ 50.000,00
Recurso destinado à Secretaria
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, com objetivo de firmar termo de
fomento com a Associação Protetora de Animais Pata Amiga.
Emenda nº 27
| R$ 75.000,00
Recurso destinado ao Sorriso
Esporte Clube (SEC), com objetivo de criar a equipe feminina de futebol e
desenvolver Copa Sorriso Mulher.
Emenda nº 28
| R$ 60.000,00
Recurso destinado à Associação
Estudantil de Sorriso-MT, com objetivo de capacitar jovens, na área de
informática avançada, no Distrito de Primavera.
Emenda nº 34
| R$ 10.000,00
Recurso destinado a Secretaria
Municipal de Esporte, Lazer e Juventude para Associação Sorriso de Natação –
ASNAT, para participação em competições de nível nacional e internacional.
Emenda nº 39
| R$ 200.000,00
Recurso destinado ao Fundo
Municipal de Saúde, com objetivo de custear a aquisição de aparelhos auditivos,
realização de consultas diagnósticas, atendimento às famílias, execução de
exames, aplicação de testes específicos para diagnóstico do TEA e oferta de
atendimento em neuropediatria do IMAPA (INSTITUTO MATOGROSSENSE DE APOIO AOS
AUTISTAS), bem como para manutenção e revitalização de sua estrutura.
Emenda nº 57
| R$ 20.000,00
Recurso destinado à Secretaria
Municipal de Cultura para a Associação Cultural e Social de Sorriso casa de
Taipa, com objetivo de aquisição de equipamentos, instrumentos e suprimentos,
além de manutenção do espaço físico, e ampliação dos cursos e oficinas.
Emenda nº 65
| R$ 50.000,00
Recurso destinado à Secretaria
Municipal de Cultura, com objetivo de viabilizar a aquisição de instrumentos
musicais para a Fanfarra e Orquestra Municipal.
Emenda nº 68
| R$ 40.000,00
Recurso destinado à Secretaria
Municipal de Cultura para a Associação Cultural de Sorriso, com objetivo de
viabilizar a realização do Projeto Caravana Cultural “Você Faz o Show. ”
Emenda nº 84
| R$ 50.000,00
Recurso para O Instituto ONG
CIRINHO Sorrindo, com o objetivo de viabilizar recursos para a aquisição de
medicamentos e suplementos.
Emenda nº 88
| R$ 30.000,00
Recurso destinado à Secretaria
Municipal de Saúde para a Associação Casa do Oleiro – Casa de Passagem, com
objetivo de viabilizar a aquisição de produtos – materiais – eletrodomésticos,
para a manutenção da Associação.
Total das parcelas atribuídas à vereadora Profª. Silvana Perin: R$ 1.390.000,00.