Por meio da Indicação 743/26, as vereadoras Prof.ª Silvana Perin (MDB) e Jane Delalibera (PL) estão solicitando ao Poder Executivo a implementação efetiva da Lei Federal nº 13.935/2019, que estabelece que as redes públicas de educação básica devem contar com serviços de psicologia e serviço social, por meio de equipes multiprofissionais, para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas educacionais.

Conforme a indicação, a presença desses profissionais no ambiente escolar é fundamental para promover o desenvolvimento integral dos estudantes e contribuir para a melhoria da qualidade do ensino. “Eles podem atuar na prevenção e no enfrentamento de situações como bullying, violência escolar, evasão, dificuldades emocionais, conflitos familiares e uso de drogas”, pontua Silvana.

Na propositura, as parlamentares também destacam a importância do trabalho interdisciplinar entre os profissionais, professores, gestores, famílias e comunidade escolar, oferecendo acolhimento, orientação e acompanhamento das demandas sociais e emocionais de crianças e adolescentes. “Diante dos crescentes desafios relacionados à saúde mental dos estudantes, a efetivação da lei representa um investimento preventivo, capaz de contribuir para a redução de conflitos, melhorar o rendimento escolar e proporcionar um ambiente educacional mais saudável, inclusivo e acolhedor”, finaliza.